PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM TUTÓIA

 

TUTÓIA: CONSELHO COMUNITÁRIO PELA PAZ PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Ramos  13:52

CONSELHO COMUNITARIO PELA PAZ,  sede Tutoia,  Estado do Maranhão, na pessoa do Presidente  no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no  parágrafo primeiro da Lei nª 10.387 de 21 de dezembro de 2015, CONVIDA o Poder Público constituído da área da segurança pública, Ministério Público, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Poder legislativo, Sociedade Civil em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no plenário da Câmara Municipal de Tutoia, à Praça Getúlio Vargas, s/nª no dia 24 de setembro de 2021, com início às 09 (nove) horas, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre a Lei n.º 273/2019 que dispõe sobre a “Instituição e regulamentação, emancipação do trânsito”; sancionada em 16 de outubro de 2019, que embasa esta Audiência.

Tutoia, 15 de setembro de 2021.