O ex-governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PSB), não deixaria passar a oportunidade de comentar o ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, que editou um decreto, na quinta-feira (21), para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Para Dino, o ato de Bolsonaro além de ser absolutamente nulo, seria uma afronta aos dez ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta a 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes. Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do presidente da República de proteger seu aliado político”, afirmou o ex-governador do Maranhão.

Flávio Dino ainda fez questão de ressaltar que o ato de Bolsonaro ainda precisará passar pelo crivo judicial, ou seja, Supremo Tribunal Federal.

“Sim, cabe controle judicial sobre ato discricionário, sob a ótica da moralidade, proporcionalidade, finalidade, motivação. Se não coubesse controle judicial, seria ato ditatorial, não discricionário”, finalizou.

É aguardar e conferir, já que o assunto, além de desdobramentos, deve comandar todos os debates nesta sexta-feira (22).