Lei contra discriminação por orientação sexual em estabelecimentos comerciais do Maranhão pode ser derrubada
Lei contra discriminação por orientação sexual ou ou identidade de gênero com placas em estabelecimentos comerciais do Maranhão pode ser derrubada. A deputada Mical Damasceno conseguiu aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto para vetar a lei. O projeto pode ser votado no plenário da Assembleia Legislativa ainda esse ano. (veja no vídeo acima)
A lei, que foi sancionada pelo governador, não faz qualquer menção a uso de banheiros.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) criou a Lei nº 11.827, de 28 de setembro deste ano, que determina a estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos a fixarem, em local visível, placas informativas proibindo discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei reforça o que já preconiza a Constituição Federal que proíbe qualquer discriminação e foi sancionada pelo Governo do Estado.
A lei não faz nenhum tipo de menção ao uso de sanitários, mas, sim, à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Confira abaixo o que diz a lei.
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