VEJA AS LEIS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE TUTÓI-MA

 

TUTOIA: Secretaria Municipal de Agricultura estará apta a receber recursos próprios com aprovação de leis municipais

Três projetos de lei de indicação do Vereador Raimundo Monteiro foram sancionados pelo prefeito Diringa e se tornaram Leis Municipais.

Os projetos de readequação da Secretaria Municipal de Agricultura para ter CNPJ próprio, Criação do Conselho Municipal de Agricultura e do Fundo Municipal de Agricultura são os objetos das referidas leis.

As leis em vigor vão favorecer a Secretaria a ter mais autonomia e poder celebrar convênios para aquisição de fundos de financiamento da agricultura no município, especialmente, a agricultura familiar que poderá proporcionar a geração de renda a pequenos agricultores em todo o município.

As leis em vigor vão favorecer a Secretaria a ter mais autonomia e poder celebrar convênios para aquisição de fundos de financiamento da agricultura no município, especialmente, a agricultura familiar que poderá proporcionar a geração de renda a pequenos agricultores em todo o município.