Após os cinco dias estipulado na leitura feita pelo Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Baquil, saiu ontem às 15:00 horas a decisão do ato ilegal praticado que derrubou a notificação e mantem o mandato do vereador Cristian Noronha, que foi ameaçado de extinção de mandato na última sessão do dia 24-09-2014.
A notificação que abaixo se segue foi representada pelo suplente de vereador Sr. Bernardo do Jardim(PRP), que alegou incompatibilidade de funções pelo vereador Cristian.
O ato praticado pelo presidente da casa, não passou pelo colegiado ou comissões com que pudesse ser avaliada antes de qualquer leitura ou votação contra o vereador Cristian Noronha(PRP).
Mesa diretora do biênio 2015/2016
O ato praticado pelo presidente da casa, não passou pelo colegiado ou comissões com que pudesse ser avaliada antes de qualquer leitura ou votação contra o vereador Cristian Noronha(PRP).
Mesa diretora do biênio 2015/2016
Decisão judicial
Cristian Noronha(PRP), vereador da oposição mantem-se no mandato com a decisão abaixo que se segue pelo exm° Sr. Juíz "Rodrigo Terças Otávio Santos.
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