Lei Federal é descumprida pela Secretária de Educação do município
Nem mesmo no 2º dia da Conferência de Educação realizado no prédio da Secretaria de Educação de Tutóia-Ma, impediu dezenas de alunos do Ensino Médio, da Escola Casimiro de Abreu, no centro da cidade reivindicar com seus protestos pacíficos com cartazes escritos pedindo respeito do Prefeito Municipal e da Secretária de Educação, no direito do transporte escolar.
O município, foi condenado dia 25 de Março de 2015, pelo Desembargador RAIMUNDO BARROS, em sua decisão afirmou que a PREFEITURA DE TUTÓIA, descumpriu a LEI Nº 9. 394/96, quando o município deixou de auxiliar o deslocamento de alunos das comunidades. BARRO DURO, BOM GOSTO, PORTO DE AREIA, TUTÓIA-VELHA, LAGOINHA, PASSAGEM DOS BOIS, ITAPERINHA, RAPOSA, E OUTROS... A multa é equivalente a R$ 50 mil reais, ou seja R$ 1 mil reais por dia, mas nem isso foi o bastante para o cumprimento da Lei Federal e da condenação pela Justiça do Maranhão.
E nesta quarta-feira(8), dezenas de alunos, pais, professores, dominaram o prédio de forma pacífica para protestar contra a gestão do Prefeito Diringa e sua esposa que é a Secretária de Educação desse município desde 2009.
O momento segundo um dos portas vozes do governo, o Sr. Alciomar, que também é Coordenador de transporte do município, quando recebeu os líderes do movimento ele afirmou que os dois estão viajando, mas ajudaria nas reivindicações em algumas informações devidas. E de fato quando foi perguntado por alguns professores da Escola CASIMIRO DE ABREU, não quis responder, quanto o município, recebia do governo do Estado, disse que somente a Secretária DAYSE BAQUIL. ou o próprio PREFEITO.
Durante o diálogo entre pais, professores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos(presidente, Elivaldo Ramos, professora Nazaré), Solange, Raimundo Monteiro(coordenador financeiro do Sintraf), não foi satisfatório quando o Sr. Alciomar, coordenador de transporte disse não saber quanto recebe o município, na área que atua há mais de quatro anos. Mas tentou emendar dizendo que só o Prefeito e a Secretária, poderiam responder todos os questionamentos do protesto.
Os pais, alunos, professores ouviram do porta-voz, da educação, que soluções seriam providenciadas nas próximas semanas. Agora os estudantes ainda poderão ficar prejudicados por alguns meses caso Ministério Público, não entender que seja urgente a ação do Município, em já está descumprindo a Lei.
Durante o diálogo entre pais, professores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos(presidente, Elivaldo Ramos, professora Nazaré), Solange, Raimundo Monteiro(coordenador financeiro do Sintraf), não foi satisfatório quando o Sr. Alciomar, coordenador de transporte disse não saber quanto recebe o município, na área que atua há mais de quatro anos. Mas tentou emendar dizendo que só o Prefeito e a Secretária, poderiam responder todos os questionamentos do protesto.
Os pais, alunos, professores ouviram do porta-voz, da educação, que soluções seriam providenciadas nas próximas semanas. Agora os estudantes ainda poderão ficar prejudicados por alguns meses caso Ministério Público, não entender que seja urgente a ação do Município, em já está descumprindo a Lei.
Foram feitos pelos pais e alunos diversos cartazes de protesto como mostram dentro do Prédio da Secretaria de Educação. Veja algumas imagens do dia em Tutóia-Ma.
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