Foram simulados, ainda, processos licitatórios com valores milionários.
Prefeito da Raposa, Clodomir Santos.
Com o intuito de fiscalizar recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município da Raposa, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditorias nas contas da Secretaria de Saúde e da Prefeitura. O montante analisado foi de quase R$ 6 milhões.
Os trabalhos foram executados no período de 17 a 21 de agosto de 2015 e avaliaram, em especial, a aplicação das verbas federais destinadas ao programa Bloco da Atenção Básica, em Raposa.
Foram verificadas a execução financeira do dinheiro transferido para a conta do bloco de financiamento da Atenção Básica; as estruturas das Unidades Básicas de Saúde, e se, os profissionais de saúde foram selecionados, contratados e pagos conforme a legislação.
E os auditores da CGU observaram, também, se a carga horária semanal estava sendo cumprida pelos membros das equipes de Saúde da Família de acordo com o que preconiza a Estratégia Saúde da Família, referente ao período de janeiro de 2014 a julho de 2015.
O Blog do Neto Ferreira teve acesso ao relatório da CGU, onde consta a não realização da aplicação das verbas federais recebidas na conta do Bloco de Atenção Básica de acordo com a lei, pois os auditores da União verificaram diversas irregularidades.
Entre elas estão, a movimentação financeira de forma parcial na conta específica do programa federal; o desvio de objeto na aplicação de recursos destinados à Atenção Básica, no montante de mais de R$ 600 mil; não houve disponibilização da documentação comprobatória das despesas da Atenção Básica no período compreendido entre 26 de fevereiro de 2015 e 13 de maio de 2015.
A Controladoria descobriu, ainda, que a conta bancária do Programa não foi gerida pela Secretaria Municipal de Saúde e que o prefeito da Raposa, Clodomir Santos, simulou todos os processos licitatórios analisados, sem a divulgação devida e, consequentemente, desprovidos de competitividade, visando o direcionamento das contratações. Os valores dos contratos são milionários.
Durante o período de auditorias, foram detectadas a subcontratação integral e, portanto, ilegal, dos serviços de locação de veículos pelas empresas contratadas pela Prefeitura de Raposa; a não-efetivação do desconto da contribuição previdenciária dos segurados da Área de Saúde por parte da Prefeitura; desconto indevido do imposto sobre serviços – ISS sobre a remuneração paga aos profissionais de saúde da Atenção Básica; e a inadequação da estrutura física das Unidades Básica de Saúde do município.
Além disso, teve o descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária semanal de 40 horas prevista para atendimento na Estratégia Saúde da Família; pagamento de encargos moratórios por atraso no recolhimento de contribuições ao INSS.
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