Projeto de lei de cotas, aprovado pela Assembleia Legislativa, segue agora para a sanção do governador Flávio Dino

Projeto de lei aprovado garante cotas para negros nos concursos públicos do Estado

Na semana que antecede o recesso parlamentar, programado para iniciar oficialmente dia 23 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo para o desenvolvimento do estado. Dentre as leis, cabe destacar uma iniciativa que visa o fortalecimento da política da igualdade racial do Governo Flávio Dino.

Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual e defendido em uma série de audiências públicas realizada, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra. “É uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. Um povo com poucas chances de alcançar postos importantes na esfera governamental, agora, tem ampliado o seu direito a ocupar cargos efetivos dentro da administração pública maranhense. Esses servidores, negros e negras, representarão as tradições, a religiosidade e a cultura afro-brasileira no governo. É um avanço significativo”.

Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, o secretário Gerson Pinheiro e sua equipe de assessores apresentaram o projeto de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nestas audiências a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas alterando o projeto inicial.

O projeto de lei de cotas, aprovado pela Assembleia Legislativa, segue agora para a sanção do governador Flávio Dino e valerá somente para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial.

 Jorge Vieira