Governo do RJ decretou estado de calamidade por crise financeira. No fim de junho, termina prazo do STF para acordo entre União e estados.
O presidente em exercício, Michel Temer, se reúne nesta segunda-feira (20) com governadores, em Brasília. Na pauta do encontro está a renegociação da dívida dos estados com a União e o recente decreto de calamidade do governo do Rio de Janeiro, motivado por crise financeira.
A reunião está programada para começar às 15h, no Palácio do Planalto. Pela manhã, porém, os governadores se reúnem na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Calamidade pública
No sábado (18), o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco, declarou, por meio de nota, que Temer vai "cumprir sua parte" para ajudar o RJ. Ele também cobrou que o governador do estado, Francisco Dornelles, “cumpra a sua".
Franco não entrou em detalhes sobre quais seriam as partes do acordo. Segundo informações do RJTV, a União faria repasse de cerca de R$ 3 bilhões ao RJ nesta semana. Segundo fontes do telejornal, R$ 500 milhões seriam destinados para concluir a Linha 4 do Metrô a tempo da Olimpíada, que começa em 5 de agosto.
De acordo com a colunista do G1 e da GloboNews, Cristiana Lôbo, o governo federal só deve definir o repasse de recursos extra para o Rio de Janeiro após a reunião desta segunda com os governadores.
A avaliação feita em Brasília por assessores do Palácio do Planalto, informa a colunista, foi de que Dornelles se antecipou às negociações ao baixar o decreto de calamidade pública, que tinha por objetivo abrir caminho para o repasse de recursos federais ao Estado.
O Planalto teme que a atitude de Dornelles incentive governadores de outros estados em dificuldades financeiras a apressionar o governo federal por liberação de recursos.
Entretanto, o G1 apurou que Temer foi comunicado na véspera (quinta, 16) sobre o decreto de calamidade. Dornelles e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foram a Brasília informar ao presidente em exercício sobre a medida de exceção.
Até sábado (18), o Governo do RJ não havia dito o que, na prática, o decreto possibilita o estado fazer para tentar minimizar a crise. Dornelles falou apenas que tomará "medidas muito duras".
Dívida dos Estados
Durante a reunião desta segunda o governo federal também espera avançar na negociação com os estados sobre um alívio no pagamento de suas dívidas com a União, que hoje superam os R$ 400 bilhões.
No final de junho vence o prazo de 60 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Planalto e os governadores cheguem a um acordo. Se não houver solução, a Corte voltará a analisar o cálculo que definirá o montante a ser pago.
No dia 9 de junho, o Ministério da Fazenda entregou a representantes dos estados uma nova proposta para a renegociação das dívidas. Ela prevê a redução, de 24 para 18 meses, do período de carência (suspensão) do pagamento das parcelas e ainda a queda gradual do percentual da dívida sob carência. Ela começaria com 100% e vai se reduzindo até chegar em 0% no 18º mês.
Antes, os estados haviam pedido 100% de carência no pagamento por 24 meses. Eles alegam queda da arrecadação de impostos e dificuldades em cumprir compromissos financeiros - alguns estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, chegaram a atrasar pagamento de salários e aposentadorias.
Entretanto, o governo federal também enfrenta dificuldade com suas contas. A estimativa é de que o rombo fiscal possa chegar a R$ 170,5 bilhões em 2016.
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