Última sessão na Câmara de SLZ aprova 4 projetos e deixa 2 para extraordinária
Foi
realizada na sexta-feira (22) a última sessão legislativa do segundo
período da 19ª legislatura na Câmara Municipal de São Luís, quando os
vereadores aprovaram quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo, e
deixaram dois para serem apreciados numa sessão extraordinária na
próxima quinta-feira, (28).
Durante a
prolongada sessão, os parlamentares aprovaram o PPA (Plano Plurianual)
para o período de 2018 a 2021, a proposta que dispõe sobre a estimativa
de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e o
projeto que estabelece regras para o lançamento do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano.
Já
a matéria que trata sobre a autorização para o Poder Executivo
contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do
programa de financiamento FINISA foi aprovada, mas três vereadores
votaram contra a proposta. Foram eles Bárbara Soeiro, Estevão Aragão e
Marcial Lima. O trio de parlamentares justificaram suas posições,
alegando que a prefeitura não apresentou um plano de ação para a
iniciativa.
Depois de muita discussão,
os vereadores decidiram convocar uma sessão extraordinária para o dia
28 de dezembro, com o objetivo de apreciar o projeto de lei 245/17, que
institui o novo Código Tributário do Município de São Luís, como também o
projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município, que altera a
redação do parágrafo 9º do artigo 118 da referida lei, ou seja, assunto
relacionado a emenda impositiva.
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