A pedido da Bancada Feminina no Senado, o Congresso Nacional irá votar, na quinta-feira (10), o veto (VET 59/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 4968/2019) que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e presidiárias.

A análise do veto por senadores e deputados federais foi solicitada pela líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que confirmou na rede social a inclusão da matéria na pauta de votação, ‘para valorizar a semana do Dia Internacional da Mulher’.

“É fundamental garantir a derrubada desse veto pela dignidade das mulheres mais pobres”, disse Eliziane Gama, ao lembrar que a Bancada Feminina está mobilizada desde o ano passado pela derrubada do veto do presidente ao projeto que integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado em outubro de 2021, e transformado na Lei 14.214.

Bolsonaro vetou seis trechos da proposição sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Para a derrubada do veto presidencial, é preciso 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor da proposta para restabelecer o texto original.