A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana projetos de interesse de duas importantes categorias: profissionais da enfermagem e agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A informação foi dada na quinta-feira (17) pelo deputado federal Juscelino Filho (União-MA), que participou da reunião de líderes que definiu as próximas matérias que serão votadas no plenário.

“Na reunião em que representei a Liderança do União Brasil, acordamos que apreciaremos na semana que vem a PEC 22/2011, que coloca na Constituição a regra para remuneração dos ACS e ACE, e a urgência do PL 2564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em relação a esse último projeto, trabalharemos para que o mérito seja pautado o quanto antes”, garantiu Juscelino Filho.

O parlamentar reforçou seu compromisso com as duas categorias. “Em Brasília, em diversas reuniões em nosso gabinete, assegurei meu apoio irrestrito a esses profissionais, que são essenciais para a promoção da saúde dos brasileiros. Como sempre disse, mais do que aplausos e agradecimentos, eles merecem respeito e valorização, e uma das principais formas de fazer isso é atendendo reivindicações relacionadas a salários e carreiras”, frisou.

Piso da Enfermagem – De acordo com o PL 2564/2020, conforme o texto aprovado no Senado, o mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração dos demais profissionais, o projeto fixa 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos (R$ 3.325) e 50% do mínimo dos enfermeiros para auxiliares e parteiras (R$ 2.375). O projeto também prevê correção anual do piso com base no INPC.

Remuneração dos ACS e ACE – Já a PEC 22/2011 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. A proposta prevê, ainda, que as verbas para pagamento dos profissionais serão consignadas no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva, a serem repassadas aos municípios, estados e Distrito Federal. Estima-se que existam hoje mais de 300 mil ACS e ACE nas cidades brasileiras.

Como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, Juscelino Filho assegurou que o Orçamento trouxesse os recursos para o aumento do piso salarial dos agentes comunitários. O dispositivo chegou a ser vetado pelo presidente da República, decisão que foi revertida pelo Congresso Nacional. “Foi uma vitória de extrema importância, muito celebrada. Agora, vamos aprovar a PEC e dar ainda mais segurança à categoria”, finalizou.