PL para fornecimento de absorventes higiênicos

 

Aprovada PL para fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas e nas unidades de saúde de São Luís

Flávia Almeida

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 233/21, proposta do Coletivo Nós (PT), para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal de ensino e nas unidades básicas de saúde administradas pela Prefeitura de São Luís. Tramitando desde o ano passado na Câmara, o PL foi validado em redação final e segue para apreciação do Executivo Municipal.

“A aprovação desse PL é sem dúvidas um grande avanço para o nosso município, em especial para as pessoas que menstruam, o que representa 30% da população. Executando esta política pública, estamos começando a solucionar parte do problema, a Pobreza Menstrual, vivenciada por milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com essa Lei já alçaremos, por exemplo, adolescentes nas escolas que não têm acesso a absorventes”, destacou Flávia Almeida, co-vereadora do Coletivo Nós e presidenta da Frente Parlamentar de Políticas Públicas às Mulheres.

Segundo a parlamentar, fornecer absorventes para quem não pode comprar é um passo muito importante para a equidade no âmbito educacional, assegurando que todos tenham condições iguais de acesso à educação. Já a distribuição gratuita nas unidades básicas de saúde, traz dignidade para quem menstrua.

O PL sugere que a distribuição de absorventes higiênicos nos locais citados deve ser feita em quantidade adequada às necessidades de estudantes e pessoas que menstruam – crianças e adolescentes, mulheres, homens trans, pessoas não-binárias e intersexuais – de baixa renda ou em situação de rua, com vistas à prevenção de riscos de doenças e da evasão escolar.

“O trabalho da Frente Parlamentar de Políticas Públicas às Mulheres e do nosso mandato continua, com ações como a Campanha ‘Nós Menstruamos’, de combate à pobreza menstrual, lançada por nós em dezembro de 2021, porque entendemos que o problema vai além da falta de absorventes. Estamos falando de uma problemática muito maior, que perpassa pela ausência do básico para cuidar da higiene menstrual, a falta de informações, autoconhecimento e todo tabu cultivado ao longo dos anos em volta da temática da menstruação”, concluiu a co-vereadora.

Dados

Um estudo realizado pela antropóloga Mirian Goldenberg mostra que uma em cada quatro meninas no Brasil faltam à aula por não possuírem absorventes, e dessas, 50% nunca falaram sobre o assunto na escola. A falta de acesso a absorventes além de provocar uma perda de confiança e autoestima em quem menstrua, pode trazer grandes riscos para a saúde de quem precisa buscar alternativas para conter o fluxo menstrual.

A pesquisa indicou que 80% das mulheres entrevistadas, já substituíram o absorvente por papel higiênico e 50% já utilizou roupas velhas com o mesmo objetivo, outras já usaram saco plástico e até mesmo miolo de pão. Esses métodos optativos não são seguros para a saúde podendo apresentar altos riscos de infecções no trato urinário, lesões nos órgãos reprodutores e uma grande diversidade de inflamações e complicações.

Um dos principais motivos pela ausência de itens para higiene íntima é de natureza financeira, afetando principalmente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. O relatório Livre para Menstruar, elaborado pelo movimento Girl Up, estima que uma pessoa que menstrua gasta entre R$ 3 mil e R$ 8 mil reais ao longo de sua vida com a compra de absorventes.

Pobreza Menstrual

A Menstruação é um processo natural do corpo, vivenciado por milhões de pessoas – entre crianças e adolescentes, mulheres, homens trans, pessoas não-binárias e intersexuais. Mesmo indicando uma boa saúde íntima, esse ciclo ainda é cercado de vergonha, medo, preocupação e até rejeição por quem passa por isso, que se torna ainda mais forte quando a pessoa não tem os itens mínimos de higiene necessários, levando em consideração os fatores da desigualdade social, racial e de renda.

Esta precariedade, denominada Pobreza Menstrual, refere-se a ‘pobreza’ no sentido literal, que vai desde a ausência de Políticas Públicas, a falta de condições financeiras para comprar produtos de higiene menstrual, de saneamento adequado em casa e na escola, mas também da carência de conhecimentos necessários sobre esse período do ciclo reprodutivo, da falta de informação e de apoio. De forma resumida, é a ausência de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimentos sobre a menstruação.

No Brasil, atualmente, os absorventes e itens de higiene menstrual não são considerados como item prioritário pelas famílias mais pobres e nem é uma política pública no país, sendo vistos como produtos cosméticos e de luxo, e não como um item básico de higiene e de saúde pública.

Assim posto, fica evidente a urgência de fomentar políticas públicas eficazes em enfrentar a problemática da Pobreza Menstrual, até que seja erradicada, garantindo dignidade a todas as pessoas que menstruam e que possam passar por esse período de forma adequada.