Presidente da Câmara ainda tem de analisar sete pedidos de afastamento. Ele afirmou que poderá decidir na segunda-feira (30) se acolhe solicitações.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que todos os sete pedidos de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff que ainda não foram analisados já receberam pareceres técnicos da área jurídica da Casa. O peemedebista disse que poderá decidir na próxima segunda (30) se acolhe ou não as solicitações.
Desde o mês passado, o presidente da Câmara tem afirmado que decidiria sobre os pedidos de impeachment em novembro. Questionado se cumprirá o prazo, ele destacou que ainda não está "inadimplente", já que este mês só termina no início da próxima semana.
“Quem sabe segunda-feira [eu decida]. Não estou ainda inadimplente. Vocês podem cobrar a partir de segunda. É possível [que haja decisão na segunda]. [...] Todos nessa altura já têm parecer”, disse Cunha.
Deputados contrários ao presidente da Câmara afirmam que ele está segurando a decisão sobre o impeachment para negociar um acordo com o governo federal, pelo qual deputados do PT votariam por sua absolvição no processo a que responde por suposta quebra de decoro parlamentar.
Em troca, Cunha rejeitaria a abertura de processo para investigar Dilma. O peemedebista e deputados petistas negam qualquer tipo de negociação.
Entre os pedidos de impeachment pendentes está um de autoria do ex-fundador do PT Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Junior, que se baseia nas chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma, que consistiu no atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos a fim de cumprir metas parciais da previsão orçamentária.
Por causa dos atrasos na transferência, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais, como o Bolsa Família. Essa prática resultou em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo Dilma.
O pedido de impeachment assinado por Bicudo também traz cópias de decretos presidenciais assinados por Dilma que liberam créditos extraordinários sem o aval do Congresso, o que, segundo o jurista, reforçaria a tese das "pedaladas fiscais".
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