Prefeitura de Santa Inês negocia regularização fundiária de terras

Reunião dá início a processo de regularização fundiária de Santa Inês

Luis Cardoso

O ano de 2015 entrará com boas novas para milhares de habitantes do município de Santa Inês que ainda não possuem títulos definitivos de propriedade de suas moradias. Na manhã da última quinta-feira (27), foi realizada uma reunião na sede do Juizado Especial da Comarca de Santa Inês, coordenada pela Excelentíssima Juíza, Dra. Maricélia Costa Gonçalves, com a participação do Assessor Técnico da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Dr. Lourival da Silva Ramos Júnior, especialista em Processos de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão.

Participaram também do encontro, o Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, representando o Ministério Público do Estado do Maranhão; o Dr. Sivoney Rebonatto, Analista Judiciário da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês; a Dra. Claudiany Maria Ramos Cavalcante, Tabeliã do 1º Ofício Extrajudicial de Pindaré-Mirim; o Dr. Irandy Garcia da Silva, Presidente da Subseção OAB/Santa Inês e o Dr. Fernando Pfeffer, Tabelião e Registrador do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês.

Representando a Câmara Municipal, participaram os Vereadores José Franklin Skeff Seba, Presidente da Câmara; João Batista dos Santos Melo (Madeira de Melo); Aldoniro do Santos Muniz; Claudinner Uchoa Mendes Araújo, Presidente da Comissão de Terras da Câmara de Vereadores; e Creusa Ribeiro Brito, Presidente da Comissão de Patrimônio Público.

Representando o Prefeito José de Ribamar Costa Alves, estiveram presentes na reunião o Dr. Luís Carlos Lima Almeida, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Dr. Luís Edmundo Coutinho de Brito, Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura.

Esta primeira reunião teve como objetivo estabelecer as bases de como vai ser feito o Processo de Regularização Fundiária do Município. Usando da palavra, o Assessor Técnico do TJMA, Dr. Lourival Júnior, explicou sobre os procedimentos necessários para que haja a regularização das terras de Santa Inês.

Ao final do encontro, outra reunião ficou agendada para o dia 10 de dezembro, também na sala do Juizado Especial de Santa Inês. Na oportunidade, será apresentado o planejamento das ações a serem realizadas pelas autoridades, bem como a minuta de Projeto de Lei que norteará todo o Processo de Regularização Fundiária no âmbito do município de Santa Inês. Nesta sexta-feira (28), acontecerá a primeira reunião de trabalho entre os técnicos do Tribunal de Justiça e os da Prefeitura.

Prefeitura explica próximos passos

Considerando o encontro bastante proveitoso, os representantes da Prefeitura de Santa Inês, Luís Carlos Lima Almeida (Meio Ambiente) e Luís Edmundo Coutinho de Brito (Departamento Jurídico), explicaram que a partir desta reunião, onde todos concordaram com a iniciativa do Poder Judiciário de proceder a regularização, deve ser feito um planejamento, que se iniciará a partir da ampla publicidade à população em geral acerca dos procedimentos que serão adotados e culminará com a formação de processo administrativo que autorizará ao cidadão de Santa Inês a proceder o registro imobiliário de seus imóveis, junto ao Tabelião e Registrador, concedendo ao dono do imóvel a segurança jurídica nunca antes proporcionada pelo Poder Público Municipal.

De acordo com eles a participação dos órgãos representativos é de suma importância no decorrer de todo o processo, para que se tenha transparência exigida na prática dos atos administrativos.

Luís Carlos explica que passadas as etapas de planejamento, aprovação na Câmara e realização de audiências públicas, será iniciada a parte prática da regularização fundiária propriamente dita, com o trabalho de campo realizado pelas equipes da prefeitura, que procederão à medição dos terrenos para expedição de documentos de propriedade.