A partir de 2016 o Novo Código de Processo Civil as conciliações se tornam etapa obrigatória

Conciliação será obrigatória nos processos a partir de 2016

Correio Braziliense

Quando o diálogo é interrompido, abre-se espaço para o conflito, que não raro chega aos tribunais. Entre recursos de uma parte e outra, a disputa judicial se estende por anos e com muito desgaste. Esse caminho, no entanto, pode ser percorrido em menor tempo e com mais qualidade para ambos os lados por meio dos processos de mediação e conciliação. Ambos os trabalhos são desenvolvidos por centros especializados, dentro dos fóruns, e visam ao restabelecimento da comunicação entre envolvidos. São o primeiro passo para a solução conjunta da desavença, com força de decisão judicial. A partir de 2016, quando entra em vigor o Novo Código de Processo Civil, as conciliações se tornam etapa obrigatória dos processos.

Mediação e conciliação partem do princípio da voluntariedade, em que os envolvidos estão dispostos a buscar um entendimento. Uma vez aceita essa premissa, os processos de autocomposição conseguem feitos até então considerados distantes. Seja o parcelamento de uma dívida, seja a definição de valores de pensão alimentícia, o resultado é fruto de um diálogo no qual é possível expor contextos e situações com mais detalhes e sem o medo de criar provas contra si mesmo.

O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) foi criado em 2012 e se divide em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Juizados Especiais. São espaços dentro dos fóruns, mas com uma abordagem humanizada em relação às cortes. “Trata-se de uma nova perspectiva do Poder Judiciário, em que ele se antecipa aos conflitos e oferece serviços para ampliar a possibilidade de solução. A Justiça quer vir ao encontro da sociedade”, explica o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior. Segundo ele, a aproximação com a sociedade permite ampliar a democratização do acesso à Justiça. “Percebe-se a retomada do empoderamento dentro de um espaço oficial”, garante o magistrado.