Propostas vão da instituição da idade mínima à concessão do benefício a quem totalize 100 e 95 anos quando computado o tempo de contribuição
O Brasil vai na contramão da maioria dos países da América Latina que possui uma idade mínima para aposentadoria. Levantamento do Correio mostra que em pelo menos 14 nações da região há uma exigência legal que determina a idade com a qual o segurado pode requerer o benefício. Em muitos casos, há combinações entre tempo de contribuição e de vida. O governo brasileiro estuda adotar uma medida semelhante à dos vizinhos continentais. Técnicos da equipe econômica ainda analisam uma série de alternativas para levar à mesa de negociações com as centrais sindicais, no fórum que definirá uma fórmula de cálculo para a aposentadoria que substituirá o fator previdenciário.
Entre elas está a de definir uma progressão da idade mínima ao longo dos anos. Segundo um assessor palaciano, essa medida já vigora na Holanda. “Lá, a faixa etária necessária para requerer o benefício passará de 65 anos para 67 até 2023; e isso foi discutido e acertado com as representações sindicais do país. Estamos avaliando a viabilidade”, afirmou. Outra proposta analisada pelo Planalto é a de que a soma da idade e do tempo de contribuição seja igual ou superior a 100 anos, para homem, e 95, para mulheres. Dessa forma, as aposentadorias precoces seriam coibidas. No Brasil, a idade média de aposentadorias é de 54 anos. Mulheres com 52 e homens com 55.
Sob pressão
No Executivo, o tema ganhou prioridade após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda à Medida Provisória nº 664. Pela proposta que segue ao Senado Federal, se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95 anos, para homem, e 85, para mulheres, o fator não será aplicado no cálculo do benefício. Nas contas do ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim, o valor do benefício terá alta de até 42,9% e implicará gasto público adicional R$ 2,5 trilhões até 2050. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, inviabilizará o ajuste fiscal capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e aumentará o nível de desconfiança dos agentes econômicos em relação à capacidade do país de voltar a crescer e receber investimentos.
A presidente da República, Dilma Rousseff, se reunirá amanhã com auxiliares no Palácio da Alvorada para discutir o corte no Orçamento de 2015, mas também cobrará dos ministros medidas para substituir a Regra 85/95 aprovada na Câmara para apresentar às centrais sindicais. Articulador político do Executivo, o vice-presidente da República, Michel Temer, deve acelerar a instalação da comissão que debaterá o assunto. Ele defende que um projeto seja construído como alternativa para apresentar aos parlamentares após um provável veto presidencial.
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