Maranhão da Gente
O Nordeste é a solução para o Brasil. Essa foi a essência dos debates que aconteceram durante o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste, que ocorreu, ontem sexta-feira (8), no Centro de Convenções da cidade de Natal (RN). O vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino, e acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro, uniu-se a governadores e ministros para discutir pauta única de desenvolvimento para toda a região, além de reivindicarem melhorias para os seus estados.
O vice-governador Carlos Brandão, por exemplo, defendeu a criação do Conselho de Tecnologia e Ciência do Nordeste. A ideia foi anteriormente compartilhada entre o governador Flávio Dino e o ex-deputado Ariosto Holanda (PROS-CE).
Na Carta Proposta do governo Flávio Dino, o Conselho se apresenta como ferramenta para assegurar mais celeridade aos investimentos em atividades que estimulem a produção e difusão de conhecimento, contribuir com as iniciativas tecnológicas e científicas de nossa região, o papel de analisar a distribuição dos fundos específicos para pesquisa e inovação, valorizar nossas demandas regionais, além de trabalhar o desenvolvimento social e econômico dos estados do Nordeste de maneira conjunta.
O pleito foi acolhido por unanimidade e será discutido entre os governadores do Nordeste, dia 20, em Brasília, com o ministro Aldo Rebelo.
Durante o Encontro, foram tratados assuntos centrais relativos ao ajuste fiscal, continuidade e ampliação de investimentos para a Região Nordeste, a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e questões referentes à previdência social.
Café da manhã com o ministro
Alterando de forma produtiva a programação do Encontro, além do vice-governador Carlos Brandão, os governadores nordestinos estiveram juntos com o ministro de Estado de Fazenda, Joaquim Vieira Levy, em um café da manhã no Hotel Ocean Palace.
Brandão e o secretário Marcellus Ribeiro, os governadores de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o de Sergipe, Jackson Barreto; e os demais presentes salientaram o esgotamento da Guerra Fiscal como instrumento de chave para a atração de novos investimentos.
Os governadores ressaltaram que é necessário incentivo de estrutura; inclusive com o destravamento de restrições ao investimento nos setores aeroportuário e de energia, entre outros, para acelerar o desenvolvimento da Região Nordeste.
Na oportunidade, os estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco concordaram em aderir ao Convênio ICMS 70/2014. Na sequência, o que deverá acontecer é que Estados e Ministério da Fazenda irão declarar amplo apoio à convergência de alíquota conforme disposto no Convênio ICMS 70/2014, junto ao Senado Federal e, concluídos os entendimentos, será feita a adequação junto ao Senado Federal para a votação de Projeto de Resolução de fixação de alíquotas interestaduais, conforme descrito no Convênio ICMS 70/2014.
Outro ponto abordado foi o comprometimento do Ministério da Fazenda em discutir nas próximas semanas e dar encaminhamento, na medida da capacidade fiscal da União, as operações de crédito que estavam em andamento junto ao Tesouro Nacional.
O ministro Levy afirmou que a pasta irá receber os governadores e os pleitos de operações de crédito dos Estados, individualmente, e irá dar encaminhamento compatível a eles até junho deste ano.
Por fim, o Ministério da Fazenda reforçou a necessidade de se estimular os investimentos em infraestrutura, eficiência, governança, de forma que as políticas de desenvolvimento regional tenham efetividade e se coadunem com o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas em médio e longo prazos.
O secretário Marcellus Ribeiro traduziu as pautas discutidas. “O que ocorrerá é a redistribuição, uma melhor repartição do ICMS que beneficiará os estados do Nordeste. A tendência é da ampliação da arrecadação, gradativamente, nos próximos quatro anos, uma vez que seja aprovado o Projeto de Resolução”, acentuou.
Carlos Brandão, por sua vez, destacou a questão da autorização e liberação de créditos para os estados nordestinos, apontando o avanço substancial. “Os estados que tiverem capacidade de endividamento, estarão aptos para contratar operação de crédito. Isso é muito importante porque quem dá o aval é o Banco Central”.
Já o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, resumiu o cenário nordestino considerando que a solução dos problemas do Nordeste é um problema nacional e não apenas daqueles que habitam na região.
Unger defendeu 11 propostas específicas para o desenvolvimento nordestino, visando o alcance da identidade coletiva e capacidade produtiva real que o Nordeste possui. Para ele, o ajuste fiscal discutido no Encontro é uma preliminar necessária para poder avançar em outras estratégias.
O encontro terminou com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes. Os principais temas pontuados na Carta foram as dívidas dos estados, unificação dos sistemas de segurança pública, investimentos em saúde, fundos previdenciários e financeiro, desoneração do ICMS sobre os bens de capital e alíquotas interestaduais do ICMS, ações de combate aos efeitos da seca, além de empréstimos, financiamentos e investimentos em infraestrutura dos estados.
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