ORÇAMENTO NÃO CHEGAM PARA OS PROGRAMAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIZ DEPUTADO WEVERTON

Weverton Rocha se posiciona contra a maioridade penal

Em audiência pública, O deputado Federal também defendeneu punição de políticos que desviam recursos da educação

Weverton Rocha (PDT) participou de audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados,.

Na tarde de quarta-feira (6), o deputado Weverton Rocha (PDT) participou de audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), para a redução da maioridade penal. Entre os convidados para o debate, o deputado estadual de São Paulo, Coronel Telhada, o deputado federal Osmar Terra e o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan de Oliveira.

Em sua fala, o deputado Weverton se manifestou contra a redução da maioridade penal e disse que as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são cumpridas pelo governo, que tem contingenciado recursos orçamentários destinados à ressocialização e construção de novas unidades de internação de menores infratores no país. Na ocasião, Weverton citou como exemplo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a adoção de programas destinados a execução de medidas socioeducativas.

“No ano passado, a Sinase teve orçamento de R$ 130 milhões para a construção de unidades, mas só foram pagos, R$ 15 milhões. Como se quer falar em políticas públicas para a juventude se o orçamento não acontece lá na ponta? Os recursos precisam ser aplicados”, disse o parlamentar.

Deputado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93),

Weverton apresentou, também, dados referentes à maioridade penal dos países mais seguros do mundo e citou o caso do Japão, que reduziu a maioridade penal para 14 anos, mas voltou atrás, elevando, novamente, para 21, em razão da pouca eficácia da medida na redução da violência.

O pedetista ainda aproveitou o espaço para solicitar o apoio dos colegas parlamentares para se fazer valer uma punição mais severa aos políticos que desviam recursos da educação e para defender a revisão do Artigo 121 do ECA, em favor de penas mais rígidas aos menores infratores. “Não é colocando jovem na penitenciaria comum que iremos resolver o problema da criminalidade do país, mas, sim, investindo em educação e aplicando devidamente os recursos para a ressocialização desses menores infratores”, finalizou Weverton.