A dita “pátria educadora” recebeu este ano o anúncio de uma redução de mais de R$ 9 bilhões no orçamento da Educação

Cortes na educação geram ônus aos municípios e prejudicam cidadãos

Mais uma responsabilidade para os municípios: agora, a Secretaria de Estado de Educação decidiu cobrar das cidades a aplicação do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) o que, diante do atual cenário de crise econômica e contenção de despesas, pode inviabilizar a realização do exame em novembro deste ano. Algumas cidades já confirmaram que não haverá a referida prova em 2015, justamente pelo valor a ser pago para que cada um dos estudantes teste seus conhecimentos: cerca de R$ 20.

Para os gestores, o problema se dá justamente pelo fato de que a decisão pela cobrança foi anunciada “de última hora” e, portanto, esse custo adicional não está no orçamento anual das prefeituras.

A dita “pátria educadora” recebeu este ano o anúncio de uma redução de mais de R$ 9 bilhões no orçamento da Educação, que meses depois, foi elevado para mais de R$ 12 bilhões. O pior é que esses cortes não vêm em um contexto de uma educação sem deficiência, pelo contrário.

Em 2012, por exemplo, o Brasil ficou no 58º lugar no ranking do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) na disciplina de matemática – isso porque participaram 65 países. O país ficou ainda na 55ª posição na prova de leitura e em 59ª em ciência. Além disso, segundo o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), o país tinha cerca de 13 milhões de analfabetos acima de 15 anos – 8,3% da população.

Os impactos do ajuste fiscal já começaram a ser perceptíveis no começo do ano por programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que passou a ter critérios mais rígidos para a adesão e reajuste nos juros, e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que perdeu 60% das vagas.

No entanto, a educação se torna mais problemática quando o governo começa a impor mais ônus aos municípios que já são os que recebem a menor parcela do bolo tributário. Essa decisão chega a ser uma afronta em um contexto de protestos realizados por entidades municipalistas que reclamam justamente do aumento das responsabilidades das prefeituras. É importante salientar, todavia, que o maior afetado claramente será o mais frágil: o cidadão.

O Saresp tem o objetivo de conhecer a situação do ensino no Estado. Seu resultado direciona o desenvolvimento de políticas para melhoria na qualidade da educação nos ensinos fundamental e médio. Com a não aplicação da prova é natural supor, então, que a qualidade do aprendizado nas instituições públicas cairá.

Por outro lado, aumentam as dificuldades de acesso ao ensino superior por meio do Fies, importante instrumento de democratização da educação, já que permite o ingresso nas universidades aos que não têm condições financeiras de arcar com escolas particulares e cursinhos preparatórios para o vestibular.

A consequência dessas medidas, portanto, é um retrocesso em relação aos avanços realizados pelas outras gestões do governo na luta pela diminuição das desigualdades sociais. É como uma balança: se por um lado a elitização do ensino se fortalece, a possibilidade de melhoria na qualidade de vida do socialmente vulnerável se enfraquece.

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