TCE Desaprova Contas de Ex Gestores de Municípios do Baixo Parnaíba
O Tribunal de Contas do Estado, em
sessão plenária de quarta-feira, 26 de agosto, julgou irregulares as contas
de gestão do FMS (Fundo Municipal de Saúde) do prefeito de Imperatriz,
Sebastião Madeira, e do secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Guimarães,
referentes ao exercício financeiro de 2009. Aos gestores foi imputado débito de
R$ 2,8 milhões, a ser ressarcido ao erário municipal por conta de uma série de
irregularidades.
Foi detectada pela equipe técnica da
corte de contas, entre outras incorreções, ausência de licitação nos contratos
e aditivos do FMS, além não comprovação devida de despesas acerca de concessão
de diárias e auxílio financeiro. Por conta disso, foi aplicada, ainda, aos
responsáveis, a multa de R$ 64.413,12, referente a 5% do valor do débito
imputado, mais R$ 64..413,12 por outras irregularidades constatadas.
Na mesma sessão do pleno, foram
desaprovadas, ainda, as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José
Eliomar da Costa Dias, referente ao ano de 2010. A ele foram imputadas multas
no total de 147.100,00, por irregularidades no FMS, Fundeb e FMAS (Fundo
Municipal de Assistência Social). O tribunal também julgou irregulares as
contas do exercício financeiro de 2011 da ex-prefeita de Paço do Lumiar,
Glorismar Rosa Venâncio
Outros gestores com as contas
julgadas irregulares foram os ex-presidentes de câmaras municipais Sancler Lima
Brito (Passagem Franca), com débito imputado de 149.915,00 e multa de 10%
referente a 10% do débito; Lívia de Jesus Nicácio Martins (Presidente
Vargas/2010); Joubert Sérgio Marques de Assis (Miranda do Norte/2010), e Odair
José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão).
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| José Eliomar da Costa Dias - ex-prefeito de Água Doce do MA |
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