As agências autuadas receberam um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Na última semana, a equipe da unidade do Procon-MA em Barreirinhas iniciou suas atividades na cidade turística fiscalizando as agências bancárias, com o intuito de avaliar a qualidade do atendimento e serviços oferecidos ao consumidor.
Segundo o Procon, o resultado não foi positivo em três dos quatro bancos fiscalizados. Entre as irregularidades mais comuns encontradas pela fiscalização, estavam a ausência de máquinas de distribuição de senha, o que impede o consumidor de comprovar seu tempo na fila; falta da cópia da lei que regulamenta o tempo de espera nas filas; ausência de biombos, divisórias para separar clientes em atendimento; e falta de terminal de autoatendimento adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que está previsto na Lei n° 10.111.
As três agências autuadas, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa, receberam um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Depois disso, os autos serão julgados e, em seguida, poderão ser aplicadas sanções administrativas, que variam desde multa até suspensão da atividade.
A ‘Operação Paciência’, realizada pelo Procon para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do Estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. “Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior.
Domingos Costa
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