Um grupo de parlamentares, entre eles o deputado maranhense Rubens Pereira Jr (PCdoB), foram a Procuradoria Geral da República (PGR), na tarde de quarta-feira, (27), para entrar com uma representação solicitando apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
A representação é por causa da justificativa apresentada por Bolsonaro no último dia 17, quando o parlamentar disse “sim” pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma ressaltando que o voto era em homenagem ao torturador Brilhante Ustra.
Rubens Jr. disse que a finalidade é de solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apure as responsabilidades criminal, civil e administrativa do deputado em relação à sua fala no último dia 17 de abril no plenário da Câmara, que denotou apologia à tortura, o que é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana.
A conduta do deputado também está tipificada nos crimes contra a honra, do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata de injúria.
A peça foi assinada por deputados do PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PT e PV.
Por mais de 6 horas de palestra na Comissão Especial do Impeachment, que segue o rito do processo após a votação da Câmara dos Deputados de 513, na tarde de quinta-feira(28), direto de Brasília, a sessão que foi formada com 21 Senadores, de diversos partidos.
A jurista e advogada Janaína Conceição Pascoal, fez questão de dá detalhes em ser uma das membras do processo e denúncia contra a presidente Dilma, pela prática das PEDALADAS FISCAIS, com mais dois renomeados advogados do Brasil. Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Foram longos debates com perguntas formalizadas pelos Senadores divididos entre base governista em minoria e base da oposição em maioria.
Na versão da jurista, quando expressou com muita coragem ao afirmar que o papel de cidadã brasileira e advogada a Casa dos 81 Senadores tinha nas mãos a missão de julgar ou não um processo que se tornou de tamanha importância para a nação brasileira principalmente em um momento que a economia desse País, está sangrando. A jurista fez questão de ressaltar que foram longos meses em poder montar a peça do Impeachment, das PEDALADAS FISCAIS, entre os anos 2014 e 2015.
O blog, esteve atento horas acompanhando os dois convidados entre Miguel Reale e Janaína Pascoal, que deu-se início às 16:30 de quinta-feira, até zero hora já de sexta-feira(29).
Foram horas árduas entre os Senadores que tentaram extrair todas as dúvidas o que sucedeu-se o processo de Impeachment, com o governo da presidente Dilma, em tempo de crise e recessão em todo País.
Nesta sexta, às 09:00 horas a Sessão Especial, prossegue diretamente de Brasília.
Homem é brutalmente assassinado no povoado Cana Brava
Imagens fortes!
Vítima
Na manhã do último sábado (23) no povoado de Canabrava, na parte pertencente ao Município de Araioses – Ma, um corpo de um homem não identificado foi encontrado com um corte profundo no pescoço, possivelmente feito por uma faca.
O corpo da vitima ficou todo ensanguentado. Ainda com informações passada ao blog, o mesmo estava dormindo na casa de leilão da Igreja Nossa Senhora de Conceição do referido povoado onde ocorreu o assassinato.
Foto de criança encontrada com a vítima e que, segundo populares, ele pedia ajuda pelo povoado
Segundo populares, a vítima andava no povoado com uma foto de uma criança pedindo ajuda. Não se sabe quem matou e qual o motivo. Á policia foi acionado por moradores do local e em seguida o corpo foi removido de ambulância para cidade de Araioses para os procedimentos cabíveis.
Moradores da rua Roseana Sarney no povoado Comum, reclamam do estado caótico da via, que após as fortes chuvas deixaram a rua intrafegável, dificultando o acesso de transportes e até mesmo o de pedestres.
Outro risco mencionado por alguns moradores, é para a estrutura de algumas residências, pois algumas crateras formadas, estão se aproximando dos alicerces. Com isso, os moradores pedem serenidade e agilidade do poder público municipal, para que olhem o problema e resolvam o mais breve possível, já que o período chuvoso ainda não passou, e com as chuvas a tendência é piorar.
Zé de Abreu foi muito além das explicações sobre as cusparadas e chamou Eduardo Cunha de 'ladrão'
Da entrevista concedida por Zé de Abreu ao Faustão, no domingo (24), há um pequeno trecho que resume o que o apresentador — e possivelmente a própria TV Globo — acreditam ser "democracia" ou "liberdade de expressão".
Num comentário, Fausto Silva disse que aquela entrevista, em si, era um exemplo de democracia, com a concessão de 30 minutos, "absurdamente", para que Zé de Abreu expressasse suas opiniões políticas.
Fez a gente lembrar da Globo publicando seus índices de audiência nos jornais, no passado, como se equivalessem a votos — ainda que o público brasileiro não tivesse muitas escolhas, considerando o monopólio global obtido ao longa da ditadura militar.
Sim, a Globo tentava tirar sua legitimidade do Ibope como se fosse uma eleição, como se tivesse havido uma disputa limpa e igual entre as diversas emissoras para chegar à casa do telespectador.
Mais audiência, mais "votos", mais legitimidade, diziam os anúncios da Globo.
É como se o crack "ganhasse eleição" pelo do fato de que vicia e mata mais.
Para nosso bem, agora o Jornal Nacional não seria capaz de apresentar seus 25 pontos de audiência como vitória esmagadora numa "eleição" popular.
Estamos livres dos anúncios, mas não da visão distorcida de democracia.
Assista a participação de Zé de Abreu no Faustão:
Se Faustão — ou a direção da Globo — decidiu conceder 30 minutos a um colega, por que o Jornal Nacional se nega cotidianamente a conceder direito de resposta aos que critica? Por que resume a opinião alheia a notas para cumprir o formalismo de que ouviu o outro lado? Por que não reproduz em seu noticiário o pluralismo da sociedade brasileira, do qual Zé de Abreu, Monica Iozzi e Letícia Sabatella são exemplos? Por que o jornalismo da Globo promoveu uma limpeza ideológica em seus quadros a partir de 2002?
Faustão expressou a visão de democracia da Casa Grande, algo fortuito, arbitrário, ao qual os adversários políticos têm direito desde que obedeçam as regras definidas pelos outros e se limitem ao tempo que lhes foi concedido.
Zé de Abreu foi muito além das explicações sobre as cusparadas que disparou em um restaurante de São Paulo. Teve a oportunidade de chamar Eduardo Cunha de "ladrão", por exemplo.
O ator também mencionou o episódio de sábado (23) à tarde na avenida Paulista, quando houve confronto entre defensores do Pato e defensores da democracia, que organizaram um piquenique diante da TV Gazeta. O jornalista Pio Redondo, quando tentava proteger uma jovem de agressão, teve dois dentes quebrados por um agressor partidário do golpismo.
O fato de que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está empregando leões-de-chácara armados com paus e barras de ferro é muito preocupante, mas isso a Globo, indignada com cusparadas, pelo jeito ainda não acha digno de registro.
Nosso colaborador Adilson Filho viu a entrevista numa padaria de um dos lugares de maior risco para quem não concorda com a Globo, a Zona Sul do Rio:
Acabei de ver José de Abreu dando a sua versão sobre o ocorrido no restaurante.
Estava na padaria, junto a outras pessoas que também pararam para assistir. É incrível o que está acontecendo no país.
Os brasileiros, de um tempo pra cá, passaram a acompanhar a vida política como se fosse uma novela.
Foi assim que me senti, parado, junto a funcionários, clientes e o dono da padaria, vendo o personagem da semana se manifestar na telinha da TV.
Foi realmente impressionante a entrevista.
Ele falou sobre intolerância crescente, sobre combate à corrupção, sobre a quadrilha do PMDB, sobre a queda da ciclovia no Rio de Janeiro, sobre a quarta citação do vice-presidente Temer por delatores da Lava Jato, sobre a honradez da presidente Dilma… mas foi quando falou sobre a violência que sofreu, dizendo que uma mulher que chama a outra de vagabunda não merece ser chamada de mulher, que arrancou aplausos do auditório e foi fazendo o recinto esvaziar aos poucos.
Eu fiquei pensando sobre a reação dele ao ataque dos fascistas e consigo compreendê-lo totalmente.
Honestamente, não sei como reagiria, na hora, tendo que lidar com dois loucos descontrolados no meio de um jantar com minha família.
Ele cuspiu, poderia ter jogado a mesa no chão ou dado logo uma tapa no meio da venta do sujeito.
É sempre difícil prever uma reação sob forte impacto emocional. Mas acho que alguma lição temos que tirar, e temos de começar a pensar juntos, pois o país que essas pessoas estão moldando com esse golpe irá exigir de nós esse esforço coletivo.
Eu não acredito em diálogo com essa gente. Não existe.
Estamos falando de golpistas, de loucos alucinados que atacam à luz do dia em restaurantes e aeroportos, gente que está longe de ser ‘ingenuazinha’ ou (apenas) iludida pela mídia, como muitos pensam.
É gente que sabe muito bem o que quer, desde que o mundo é mundo. Mas também não acho que a única alternativa seja o enfrentamento físico e verbal.
Isso eu não acho mesmo, e vou lutar até o fim acreditando. Acho que temos de tentar construir juntos um "caminho do meio" para lidar com o fascismo que está aí.
A coisa já não é mais tão imprevisível assim, sabemos que a qualquer momento poderemos ser atacados, xingados, etc.
Nas ruas, creio que a melhor solução seja deixar falando sozinho, se estiver com os filhos dizer que está dando péssimo exemplo pra eles, tentar desconcertar, ou fingir que não está ouvindo mesmo.
Se for o caso, chamar uma autoridade. Em locais privados, como restaurantes, por exemplo, a coisa muda de figura.
Creio que a melhor atitude seja chamar o responsável e exigir a retirada do louco que não está sabendo se comportar civilizadamente.
Não sou eu que tenho que bater boca com um descontrolado desses, o restaurante é responsável por garantir minha integridade.
Fiquei vendo a entrevista até o final, sobraram eu, o gerente da padaria e um cara que esperava o amigo fazer a compra.
Eu percebia o tempo todo esse cara procurando o meu olhar, querendo demonstrar algo.
Fiquei na minha, apenas acompanhando o final da entrevista.
Quando Zé de Abreu falou sobre a ilegitimidade de Temer eu dei um risada como quem diz: é "isso aí mesmo".
O cara estrebuchava, gritou algumas coisas para o amigo, olhava pra mim — e eu continuava fingindo que não o o via, olhos fixos pra cima.
Não é fácil, eu sentia que ele estava mexido, não acreditando que dentro de uma Padaria na Zona Sul da cidade alguém concordava com o que o seu "inimigo" falava.
Senti o quanto ele queria fazer de mim o seu inimigo também.
E se eu reajo, olho pra ele, ele manda uma letra qualquer — tudo podia descambar pra algo muito pior que o cuspe.
Eu já estava ali me preparando espiritualmente pra ser provocado e não reagir.
Como eu não olhei pra cara dele nem por um minuto, fingi que nem existia, talvez ele tenha desistido.
Eu resolvi escrever isso aqui por acreditar que esse pode ser um caminho: nem diálogo, nem porrada. É possível ignorar os fascistas sem baixar a cabeça.
E acho que, daqui pra frente, precisaremos todos aprender a fazer esse exercício coletivo, encontrar cada um o seu meio de não cair em provocação, mas se manter firme e ocupando os espaços com dignidade, para que a nossa sociedade não se transforme de vez naquilo que eles estão fazendo de tudo para transformá-la
Raimundo Lira (PB) foi indicado pelo PMDB para presidir o colegiado. Segundo ele, comissão terá reuniões diárias e ouvirá defesa e acusação.
Indicado pelo PMDB para presidir a comissão especial do impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou nesta segunda-feira (25) que o colegiado será instalado nesta terça (26) e terá reuniões diárias. Na tarde desta segunda,os senadores irão eleger no plenárioos 21 integrantes titulares e os 21 suplentes da comissão.
Na semana passada, os blocos partidários com representação no Senado indicaram os nomes de seus representantes para o colegiado. A cota de cada bloco depende do tamanho das bancadas (veja ao final desta reportagem quem são os 42 senadores indicados para a comissão).
Dono da maior bancada do Senado, o PMDB terá cinco integrantes. Já os blocos liderados por PSDB e PT terão quatro senadores cada um na comissão. A indicação de Raimundo Lira para a presidência da comissão encontra consenso tanto entre os partidos da oposição quanto entre os da base governista.
“Eleitos hoje os membros, 21 membros efetivos e 21 suplentes, vou convocar para amanhã [terça], às 10 horas, sessão para instalar a comissão. Vou passar a presidência para a pessoa mais experiente depois de mim, para proceder à minha eleição [como presidente]. Se houver consenso para presidência e relatoria, a eleição será por aclamação”, ressaltou Lira.
O parlamentar do PMDB disse ainda que, embora o rito do Senado não determine que a defesa da presidente se manifeste nesta primeira fase de tramitação do processo na Casa, ele pretende abrir espaço para os defensores de Dilma e os autores do pedido de afastamento se manifestar ainda nesta semana no colegiado.
“Vamos fazer reuniões nos dias úteis. Diariamente nos dias úteis. Vamos ouvir defesa e acusação. Serão convidados essa semana os três juristas autores do pedido de impeachment e a defesa“, afirmou o provável presidente da comissão. A indicação do tucano para o posto-chave do colegiado gerou indignação entre senadores do PT. Os petistas não querem ver um parlamentar filiado ao seu principal adversário político com poder para influenciar diretamente no futuro político da presidente da República. Relator.
Por integrar o segundo maior bloco partidário do Senado, o PSDB quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria da comissão. O relator é o responsável pela elaboração do parecer que recomendará a instauração do processo de impeachment ou o seu arquivamento.
Nesta segunda-feira, Raimundo Lira defendeu a indicação de Anastasia para a relatoria da comissão, mas admitiu que, diante da resistência do PT, pode ser realizada uma eleição para definir quem irá ocupar o posto de relator.
“Não posso impedir, mas acredito que o nome que será efetivamente indicado é o do Antônio Anastasia. Ele é professor de Direito Constitucional, um home moderado. Acredito que essas pequenas divergências serão superadas”, disse.
Votação no plenário
A previsão de Raimundo Lira é de que o relatório que orientará pela instauração ou pelo arquivamento do processo de impeachment seja votado na comissão especial em 9 de maio.
Ainda de acordo com o senador do PMDB, o parecer deve ser submetido ao plenário no dia 12 de maio, uma quinta-feira. Se o processo for instaurado, a presidente da República terá que se afastar do posto por até 180 dias. Neste período, o vice-presidente Michel Temer assumiria o comando do Palácio do Planalto.
“É fundamental que esse parecer seja votado no dia 9, que é o último dia útil de funcionamento da comissão”, destacou Lira.
Veja a lista completa de senadores indicados para a comissão do impeachment:
PMDB (5 vagas)
– Titulares
Raimundo Lira (PB)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
José Maranhão (PB)
Waldemir Moka (MS)
– Suplentes
Hélio José (DF)
Marta Suplicy (SP)
Garibaldi Alves (RN)
João Alberto Souza (MA)
Dário Berger (SC)
Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV, 4 vagas)
– Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
– Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas)
– Titulares
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
– Suplentes
Humberto Costa (PT-PE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)*
*O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.
Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas)
– Titulares
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG)
– Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)
Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas)
– Titulares
José Medeiros (PSD-MT)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
– Suplentes
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Moraes (PP-GO)
Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede, 3 vagas)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada na sexta-feira (22) à noite.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.
Hackers
O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou quinta-feira (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.
Hoje, o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.
Também houve quebra de sigilo do filho de Agripino Maia, e de mais 14 pessoas.
O Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas. Agripino é suspeito de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. O dinheiro seria fruto de desvios da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído especialmente para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios de que Agripino cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
— Eu acho que essa quebra de sigilo fiscal e bancário será o elemento que vai promover o esclarecimento dos fatos. Vai ajudar a mostrar a improcedência das acusações. Na minha opinião, sou injustamente acusado. A minha participação em atitudes ilícitas nesse episódio é nenhuma, simplesmente não existe. Mas quero que se investigue — disse Agripino.
O pedido de quebra de sigilo foi feito pela PGR e abrange o período de 2010 a 2015. Na decisão, Barroso ressaltou a necessidade de aprofundas as investigações, diante de indícios de movimentação financeira atípica por parte do parlamentar. “Há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, escreveu o ministro.
O inquérito contra Agripino foi aberto em outubro do ano passado, também a pedido da PGR. As investigações começaram a partir de elementos colhidos pela Operação Lava-Jato. No entanto, como os fatos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras, o inquérito passou a tramitar de forma separada no STF
Segundo a investigação, foram apreendidos na Lava-Jato telefones celulares do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. Nos aparelhos, foram descobertas mensagens trocadas com Agripino sobre outro assunto – o que, em linguagem jurídica, se chama “encontro fortuito de provas”.
O primeiro grupo de mensagens diz respeito a fatos investigados em um inquérito já aberto no STF para investigar se Agripino recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,5 milhão em 2010. O valor teria sido pago por um empresário interessado em assegurar a execução de um contrato de inspeção veicular ambientar celebrado com o governo do Rio Grande do Norte. Essa parte dos autos foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito, para ser incluída nas investigações já em curso.
Outras mensagens mostram que Agripino teria pedido e recebido vantagens indevidas em troca de ajuda na liberação de recursos de financiamento do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas. Segundo a PGR, o senador conseguiu liberar o empréstimo no BNDES. Em contrapartida, em 2014, a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM.
Também na Lava-Jato, Rafael Ângulo Lopes, que trabalhava para Youssef entregando grandes quantias em dinheiro, disse que levou recursos a pedido do doleiro a pessoas no Rio Grande do Norte. Além disso, a Procuradoria Geral da República informa que um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lista operações suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a Agripino.
