O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Douglas de Melo Martins, integraram o painel de encerramento do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). O evento ocorreu de 13 a 15 de abril, em Florianópolis (SC).
Des. Cleones Cunha foi moderador do painel de encerramento do congresso
Com o tema “O perfil da Magistratura e do Ministério Público para a defesa do meio ambiente”, o painel de encerramento foi moderado pelo presidente do TJMA, Cleones Cunha, que lembrou a iniciativa pioneira do Judiciário maranhense em alterar a competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha, criada em 2006 e instalada em 2013, para tratar de improbidade administrativa ambiental e urbanística. “A alteração foi uma solicitação do Ministério Público, por meio do promotor Luis Fernando Barreto Junior, prontamente aprovada pelo Tribunal. Hoje, a unidade trata desses e de assuntos referentes aos interesses difusos e coletivos, meio ambiente e fundações”, pontuou.
O painel teve a participação inicial da promotora do Paraná Melissa Cachoni Rodrigues (MPPR), que fez a apresentação do Diagnóstico da Atuação Regionalizada do MP; seguida do promotor de Mato Grosso Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MPMT), que tratou da formação dos atores do Direito em relação às questões especializadas.
Juiz Douglas Martins fala sobre vara de Interesses Difusos e Coletivos
O desembargador federal do TRF 1ª Região Antônio Souza Prudente fez uma explanação sobre o incidente de assunção de competência na sistemática do novo CPC, como instrumento inibitório do juízo ambiental natural e das tutelas de urgência em defesa do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. A fala importante e densa foi elogiada pelo presidente do TJMA, que ressaltou, principalmente, o cuidado com as suspensões de segurança. “Se já havia cautela na análise dessas medidas, agora ela será triplicada”, comentou Cleones Cunha.
O congresso foi encerrado pelo juiz Douglas de Melo Martins, que falou sobre a atuação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, abordando o cenário e as barreiras existentes na efetiva especialização de unidades judiciais. “Não há um padrão nas Justiças estadual e federal, em relação às varas especializadas, o que resulta em situações semelhantes, nem sempre tendo o mesmo tratamento ou sob a mesma tutela”, avaliou.
O congresso da ABRAMPA, que tem como presidente o promotor maranhense Luís Fernando Barreto Júnior, teve como tema central “Água – O Ministério Público. Atuação Preventiva e Regionalizada”. O evento anual reúne promotores e procuradores de todo país, além de outros atores da Justiça e de instituições ligadas ao Meio Ambiente.
Des. Cleones Cunha e o promotor Fernando Barreto, presidente da ABRAMPA
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