REGRAS ELEITORAIS PARA 2022 - PARTIDOS

 

A sobrevivência dos partidos e as novas regras para as eleições de 2022…

A classe política do Maranhão espera que as mudanças, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional na legislação eleitoral, permitam maior “previsibilidade” para as próximas eleições e possam reforçar partidos que tenham “independência” e “autonomia”. Aprovadas antes de 2 de outubro, as regras valem para as eleições de 2022, próximo ano.

Entre as mudanças, a permissão para dois ou mais partidos políticos se unirem em federações por, pelo menos, quatro anos (Lei 14.208, de 2021). Ficou decidido também que prevalecerá a opção, feita em 2017 na minirreforma eleitoral, que é a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais, aumentando, com isso, a representatividade política a partir de partidos que tenham sua organicidade, sua independência e sua autonomia.

As principais mudanças estão na Emenda Constitucional 111, de 2021, promulgada pelo Congresso. As alterações aprovadas pelos parlamentares têm origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021.De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). Atualmente, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de 2026.

A emenda também constitucionaliza a fidelidade partidária, mas garante a deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que, se saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos, não perderão o mandato, caso a legenda concorde com a saída.