Expectativa da revogação da Pec da Bengala deve mexer no TJMA

 

Se ‘PEC da Bengala’ for revogada, oito desembargadores devem deixar o TJMA

Desembargadores que podem deixar de imediato o Tribunal de Justiça do Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada “PEC da Bengala”.

A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015 estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos.

Se a proposta valer para os atuais ministros e for promulgada antes de 2023, a nova PEC permitiria a aposentadoria imediata dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber, ambos de 73 anos, que, pela regra atual, se aposentam somente em 2023.

E o efeito alcançaria também o Tribunal de Justiça do Maranhão, onde sete dos atuais 28 desembargares possuem mais de 70 anos: Vicente de Paula Gomes de Castro (72 anos), Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (72 anos), Lourival de Jesus Serejo Sousa (70 anos), Kleber Costa Carvalho (70 anos), Marcelino Chaves Everton (73 anos), José de Ribamar Castro (72 anos) e Luiz Gonzaga Almeida Filho (70 anos).

Vale ressaltar, que nas últimas semanas deixaram o TJ-MA por completar 75 anos os desembargadores João Santana, Anildes Cruz e Jaime Ferreira.

E mais…

Se revogada a ‘PEC da Bengala’, o desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim ficaria apenas um ano no “poder”, vez que teve acesso ao cargo pelo critério de antiguidade por decisão unânime do Pleno na sessão plenária administrativa do dia 10 de novembro de 2021. Ele possui 73 anos.

Do Blog do Domingos Costa