DISPUTA POR VERBAS DO FUNDO ELEITORAL

 

Partidos já têm disputa entre parlamentares e presidenciáveis por verbas do fundo eleitoral

O crescimento do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso — para R$ 4,9 bilhões neste ano, 192% a mais que nas eleições passadas — atendeu à vontade dos partidos, e ao mesmo tempo faz detonar a segunda etapa da disputa por recursos: a briga pelo rateio interno do dinheiro. Nas legendas que terão nome ao Planalto, a pressão sobre o comando das siglas costuma opor os presidenciáveis às bancadas parlamentares, interessadas em primeiro lugar na própria reeleição.

Os principais nomes postos ao Planalto enfrentam, em maior ou menor grau, este conflito interno. Pelo protagonismo na política nacional e posição nas pesquisas de intenção de votos, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ter menos obstáculos internos para uma campanha rica, mas mesmo nessas siglas já há previsão de divergência. Sergio Moro, recém-chegado ao Podemos, Ciro Gomes (PDT) e João Doria, que já tem a antipatia prévia de boa parte da bancada federal do PSDB, podem enfrentar uma disputa mais conflituosa pelas verbas.

Para candidatos que ainda precisam consolidar o nome na disputa, como Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tebet (MDB), por exemplo, a briga fratricida por recursos, se aliada a uma dificuldade de crescimento, podem acabar sendo fatais para a candidatura.

A legislação em vigor estabelece que os presidenciáveis podem usar até R$ 70 milhões em suas campanhas e outros R$ 35 milhões caso passem ao segundo turno. O aumento do bolo total deve permitir um crescimento do que foi gasto pelos presidenciáveis em 2018. Lideranças partidárias acreditam, porém, que os valores extras serão direcionados em sua maior parte para as campanhas de deputados federais.

Bolsonaro entrou no PL — um partido acostumado a priorizar a eleição para a Câmara — porque queria uma sigla com mais estrutura (e dinheiro) do que teve há quatro anos. A legenda terá R$ 286 milhões do fundão, e sabe que terá que destinar uma fatia generosa do fundo para a campanha presidencial. A aposta dos caciques passa pela conta de que Bolsonaro garantirá grande exposição aos candidatos ao Legislativo, mas há pressão por mais verbas para todos.

No PT, a segunda sigla no ranking da distribuição do fundo, com R$ 490 milhões, a expectativa é que a candidatura do ex-presidente Lula conte com o máximo de recursos que a legislação permitir. Os atuais deputados querem prioridade nos repasses, mas há uma segunda camada da disputa: uma forte pressão, desde a eleição de 2020, da juventude da legenda para ter acesso a mais dinheiro com o argumento de que deve ser promovida uma renovação de quadros. Um parlamentar experiente prevê uma “guerra” pelo dinheiro nos próximos meses.

— Com certeza vamos pautar dentro do diretório e da executiva nacional do PT a divisão do fundo eleitoral entre as secretarias setoriais, sempre buscando a mais justa divisão e o maior valor possível — afirma a secretária nacional de juventude do PT, Nádia Garcia.

Os partidos ainda não iniciaram formalmente as discussões sobre a divisão do fundo eleitoral. Na eleição de 2018, a primeira disputa nacional depois que o mecanismo foi criado, as legendas priorizam os deputados que tentavam a reeleição. O PP, por exemplo, destinou R$ 2 milhões para cada um dos seus parlamentares que concorreram a um novo mandato e tinham seguido a orientação da legenda em votações, como a aprovação do fundo eleitoral e o impeachment de Dilma Rousseff. O partido teve R$ 131 milhões do fundo eleitoral em 2018 e contará com R$ 343 milhões este ano. A tradição de privilegiar os nomes ao Parlamento foi mantida, tanto que o partido não resistiu à preferência de Bolsonaro pelo PL e deixou de trazer potenciais candidatos a governador, como Cláudio Castro, no Rio.

— Os partidos aumentam cada vez mais o fundo e como o critério para a divisão é muito baseado no desempenho na eleição da Câmara, eles são incentivados a colocarem mais dinheiro para fazerem uma grande bancada na Câmara. É um sistema que se retroalimenta — analisa o pesquisador Bruno Carazza, autor do livro “Dinheiro, eleições e poder”.

Concentração
No PSDB, há pressão na bancada federal para que o partido gaste a maior parte dos recursos do fundo com a eleição do Congresso. Essa cobrança é mais enfática entre os aliados do deputado Aécio Neves (MG), que sempre questionou a viabilidade de uma candidatura a presidente do governador João Doria. A sigla terá R$ 318 milhões do fundo eleitoral.

Situação semelhante ocorre no Podemos, que pretende lançar o ex-juiz Sergio Moro ao Palácio do Planalto. Embora o comando da sigla apoie Moro, para uma ala da sigla, o foco em 2022 deve ser aumentar a bancada. O partido terá R$ 231 milhões.

Aliados rebatem e afirmam que a campanha de Moro não deve ser das mais dispendiosas, já que o ex-juiz fez críticas do aumento dos recursos do fundo eleitoral e classificou a medida como “errada” num momento em que muitos brasileiros passam dificuldades.

No PDT, que receberá R$ 302 milhões, não há uma expectativa de aumento considerável de recursos para as campanhas, mas há previsão de elevar o dinheiro destinado a Ciro em relação a 2018. Os candidatos a deputados estaduais e federal ficariam com cerca de R$ 90 milhões.

O partido campeão de recursos do fundo eleitoral será o União Brasil, legenda que surgirá da fusão do DEM com o PSL. A sigla não deve ter candidato a presidente, o que deve facilitar a repartição dos seus R$ 780,9 milhões entre os postulantes a governador e deputado.

Relatora do novo Código Eleitoral, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) também prevê que a fatia extra de recursos irá para as campanhas de deputado, mas acredita que isso vai gerar uma pulverização dos recursos.

— O gasto individual por campanha não deve aumentar. Teremos mais candidatos com acesso a recursos, uma pulverização maior. Os partidos costumavam distribuir mais para quem têm mandato, como os deputados federais. Os candidatos a deputado estadual tinham pouco acesso. Agora, para encher o teto tem que ir para os estaduais — afirma a deputada.

Carazza argumenta, porém, que o histórico mostra que a pulverização do dinheiro não deve ser a regra.

— As eleições passadas indicam que a distribuição de dinheiro fica muito concentrada justamente nos deputados que buscam reeleição ou nos seus aliados mais próximos e nos parentes dos líderes dos partidos. O Globo