Aluisio Mendes e nove dos campeões do orçamento secreto tiveram mais votos do que em 2018
Na primeira eleição do orçamento secreto, parlamentares que mais receberam recursos conseguiram turbinar suas votações. Levantamento do GLOBO mostra que 10 dos 13 deputados beneficiados com valores acima de R$ 100 milhões ao longo do mandato foram reeleitos com desempenho melhor nas urnas do que em 2018. Em três estados, os campeões de votos também figuram no topo da lista dos mais contemplados com as chamadas emendas de relator, distribuídas a aliados do governo de Jair Bolsonaro sem transparência e critérios claros, em troca de apoio no Congresso.
Um dos exemplos é o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cacique do Centrão que controla a distribuição dos recursos do governo na Casa. Ele destinou os R$ 492 milhões a que teve acesso — maior fatia entre todos os parlamentares — para obras e serviços em cidades alagoanas, incluindo Barra de São Miguel, governada pelo seu pai, Benedito de Lira. Nas redes sociais, capitalizou politicamente nos últimos meses o envio de dinheiro público para a região. O resultado veio nas urnas, sendo eleito no domingo como o mais votado do estado, com quase 220 mil votos, desempenho 34% melhor que em 2018.
Em nota ao GLOBO, Lira diz que “destinar recursos que resultam em obras para os municípios é papel de todo parlamentar”. “Aprovamos muitas pautas importantes para o povo brasileiro que impactaram, por exemplo, na redução do preço dos combustíveis, e, consequentemente, no preço da cesta básica e dos alimentos. Estas são as verdadeiras razões que fazem com que os eleitores compreendam a importância de eleger parlamentares comprometidos com a população”, afirma o presidente da Câmara.
A exemplo de Lira, outros nomes do Centrão ganharam eleitores neste ano após despejarem recursos públicos do orçamento secreto em seus redutos eleitorais.
O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), reeleito com quase 20% mais votos neste ano, admite que a destinação de recursos via orçamento secreto ajudaram a melhorar seu desempenho nas urnas.
— Claro que quando você leva mais recursos para os municípios, potencialmente você melhora seu perfil eleitoral. Mas não vinculo só a isso — afirmou ao GLOBO o parlamentar, que destinou R$ 121,8 milhões para cidades maranhenses.
Mais recursos, mais votos
A fatia de deputados que conseguiu melhor desempenho nas urnas neste ano é maior entre os que receberam mais verbas do orçamento secreto, e menor entre os que ganharam valores menores. Em outras palavras, quem destinou mais dinheiro público para seus redutos eleitorais teve mais chance de aumentar seu eleitorado do que quem mandou pequenas quantias. Entre os que ganharam menos de R$ 10 milhões em emendas de relator, por exemplo, apenas 78 de 182 tiveram mais votos no domingo do que há quatro anos.
Deputados e senadores sempre tiveram direito às chamadas emendas individuais, que são divididas de forma igualitária entre quem é da base ou da oposição. Atualmente, cada um tem direito a indicar R$ 16 milhões. Desde 2020, porém, Bolsonaro criou o mecanismo do orçamento secreto, permitindo que o destino de uma fatia dos recursos públicos fosse decidido por meio da chamada “emenda de relator”, em que alguns parlamentares conseguem multiplicar esse valor para dezenas de milhões. Na prática, o mecanismo permite ao governo negociar a liberação de recursos apenas para quem vota de acordo com os interesses do Palácio do Planalto, numa prática conhecida como “toma lá, dá cá”.
Entre 2020 e 2022, o orçamento reservou para os deputados e deputadas R$ 52 bilhões em recursos do orçamento secreto. A distribuição desse valor ficava a cargo do relator do Orçamento, que escolhia quais demandas seriam acatadas ou não. Em geral, esse valor beneficiou principalmente deputados da base aliada do governo.
Especialistas criticam o mecanismo porque a destinação dos valores não obedece a critérios técnicos, mas políticos: como a construção de uma creche na cidade de um deputado da base do governo, enquanto outra cidade não tem creches o suficiente.
— Essas verbas são liberadas geralmente para prefeituras e isso acaba no mínimo contentando o prefeito. E o mínimo é que ele se debruce na campanha do parlamentar para ajudá-lo a se eleger. É um instrumento de conquista de espaço político por meio de recursos públicos — afirma o cientista político Carlos Melo, do Insper.
Para o também cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, o orçamento secreto “desequilibra a democracia”.
— Quem está com recurso de poder tem mais condições de ampliar lealdade eleitoral e ficar no poder e dificulta a entrada de novos parlamentares, novos políticos, os entrantes de maneira geral, que serviria para dar um novo ar para a estrutura política — afirma ele.
