O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou o edital relativo ao chamamento público para fortalecimento do programa de segurança nas escolas. O documento trata da liberação de R$ 150 milhões que serão utilizados no apoio às rondas escolares ou similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um projeto de lei interministerial.

O valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. Confira a íntegra do edital aqui.

A Chamada Pública é para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Estamos implementando, intensificando, fortalecendo todas as ações possíveis para que haja prevenção, envolvendo essa parceria conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com estados e municípios e, também, o monitoramento cotidiano 24 horas por dia afim de que não haja a propagação desses discursos de apologia ou de incitação à prática de crimes contra as escolas”, afirmou Flávio Dino.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, afirmou que se trata de um edital da maior importância e uma medida de caráter tanto emergencial quanto estrutural para fazer face a esse momento delicado da vida brasileira de acontecimentos criminosos que estão ocorrendo no ambiente das escolas e potencialmente também das universidades.

De acordo com ele, são R$ 150 milhões para estados e municípios que poderão apresentar projetos de equipamentos, de viaturas e de tudo o que puder fortalecer a atuação do poder público no âmbito estadual a cargo de polícias militares e dos municípios em geral a cargo das guardas municipais.

“Vamos trabalhar em fortalecer as delegacias de combate aos crimes cibernéticos. E, nesse ambiente da internet e das redes sociais, monitorar intensivamente a atuação de grupos, de indivíduos, de todos aqueles que possam de alguma maneira comprometer e colocar em risco a saúde e a vida, principalmente das nossas crianças e dos nossos jovens”, garantiu Tadeu Alencar.

É aguardar e conferir