Justiça Federal proíbe acesso de veículos na faixa de areia na praia do Araçagy
O juiz federal Pedro Dimas Júnior determinou a proibição do acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagy, localizada no município de São José de Ribamar, no estado do Maranhão. A decisão foi tomada após uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 17.
A Ação Civil Pública foi movida na justiça pelo Ministério Público Federal, que argumentou “reconhecimento de responsabilidade civil – de natureza ambiental – decorrente dos danos ambientais causados à APP – Área de Preservação Permanente – inserida em bem de uso comum do povo e domínio federal (praia), causados pela omissão do ente público municipal na adoção de medidas efetivas voltadas à fiscalização e ao controle do tráfego irregular de veículos automotores na faixa de areia, especialmente nas praias do Araçagy e do Meio.”
A data de proibição do acesso às praias ficou programada para o dia 15 de maio. A partir dessa data, os condutores que descumprirem a determinação serão notificados. Os condutores terão 30 dias para adaptação da determinação.
A medida visa garantir a preservação do meio ambiente e a segurança dos frequentadores da praia. Até a data de início da proibição, a Prefeitura de Ribamar realizará campanhas explicativas e de conscientização para informar a população sobre a mudança.
Para minimizar o impacto da proibição, a prefeitura permitirá o cadastramento de moradores e pessoas que trabalham na área para que possam continuar acessando a faixa de praia interditada. Essa medida tem como objetivo garantir que aqueles que dependem da praia para suas atividades diárias não sejam prejudicados pela mudança.
Além disso, a prefeitura está estudando outras medidas para melhorar a infraestrutura da praia e proporcionar aos frequentadores mais conforto e segurança durante sua estadia no local. Com a proibição do acesso de veículos à faixa de areia, a expectativa é que a praia do Aracagy se torne ainda mais atraente e preservada, permitindo que seus frequentadores desfrutem de um ambiente natural e saudável.
Veja a íntegra da decisão TRF01_decisão proibição veículos Araçagy
Prefeitura irá recorrer
A determinação judicial é da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão, e a prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação.
Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
“Demos bons argumentos na tutela provisória de emergência e estamos recorrendo. A prefeitura de São José de Ribamar vai cumprir a determinação, mas vamos tentar suspender a decisão e buscar o melhor para que não exista prejuízo para moradores ou donos de bares das praias “, disse Madson Dias, chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura de São José de Ribamar.
O acesso à faixa de areia das duas praias ficará restrito aos prestadores de serviço, proprietários dos bares e moradores que tenham somente a faixa de areia para chegar ao destino.
A sinalização informando a ordem judicial será colocada nesses acessos, além de barreiras de segurança para que seja cumprida a lei.
A prefeitura de São José de Ribamar informou que vai realizar blitz educativas e de orientação nos próximos dias até a data de início da restrição.
