Cidades do Maranhão estão impedidas de receber FPM do governo federal

 

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber repasse do FPM

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não receberão o repasse que acontecerá nesta terça-feira (30), e por isso, deverão encaminhar representantes das prefeituras municipais ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio do recurso.

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.