Relator defende que STF se abstenha de julgar marco temporal
O relator da proposta que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralise o julgamento sobre o tema.
A manifestação foi feita ainda antes de a Casa aprovar o Projeto de Lei nº 490/07.
O julgamento sobre o assunto no STF foi suspenso em setembro de 2021, com um voto favorável e outro contrário ao marco temporal, e a retomada está marcada para para o próximo dia 7. A suspensão foi motivada por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o texto aprovado, a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados. Um deles, da federação Psol-Rede, pretendia excluir exatamente esse trecho.
O outro destaque, apresentado pelo bloco União-PP, pretendia retirar parte que permite, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade, direcionar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas.
Com informações da Agência Câmara
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