Em capacitação hoje pela manhã de terça-feira(26), estiveram engajados diversos segmentos da sociedades. Os conselhos de Direitos, CMDCA, CONSELHO TUTELAR.
Sociedade, professores, estudantes fizeram parte da capacitação...!!!
A metodologia do Programa foi construída e vem sendo desenvolvida consoante o art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Que prevê que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Objetivos gerais; Expansão do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) em 09 Municípios do Maranhão.
Sensibilizar e articular autoridades, dirigentes de instituições, gestores municipais e estaduais e sociedade civil sobre a proposta do PAIR.
Realizar e divulgar o Diagnóstico Rápido e participativo para a construção de informações e indicações relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes nos municípios de abrangência.
Constituir as comissões intergestoras regionais e municipais para a realização dos encontros periódicos destinados à construção de uma proposta para cada um dos planos operativos locais.
Realizar seminários regionais de lançamento do programa, nos quais serão iniciadas a construção dos PMEVS dos nove município de expansão, com aprovação em plenária, e a avaliação dos PMEVS dos cinco municípios inicialmente inseridos no programa... etc...
Mais informações... www.sedihc.ma.gov.br
Av.Jerônimo de Albuquerque, s/n, Ed. Clodomir Millet, 2º andar, Calhau. São - Luis - Maranhão.
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