Câmara Municipal nesta quarta-feira(27) realização de várias palestra sobre as competências do Iterma do Maranhão e a Empresa de Energia Eólica no Brasil

                         
Representantes do Iterma do Maranhão, já com diversos diagnósticos feitos com os problemas das invasões de terra na baixada Maranhense, e Tutóia foi pauta principal na reunião do dia 27 na Casa Legislativa nesta quarta-feira(27). Às 10:00 horas
com término às 14:00 horas.

Foram em fins assuntos discutidos na Plenária da Câmara Municipal, representante do Iterma, Ministério Público, Delegado de Polícia, Empresa da Energia eólica, Poder Legislativo, Associação Central, Associações de Moradores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Autoridades, Mídia.

Foram extensas discussões sobre terras invadidas na região de Tutóia, de área pertencente ao Estado do Maranhão. 

Diante das discussões ficou comprovado que a Prefeitura Municipal de Tutóia, nos últimos anos cometeu uma violação gravíssimas. Como: Uma emenda e aprovação da Lei nº 167/2011, que dá direito a Prefeitura Municipal, expedir cartas de Aforamento de terras sem o consentimento do Estado a quem de direito somente pode liberá.

Como o problema já foi causado pela Prefeitura na violação da própria lei, Estadual, os representantes do Estado do órgão Iterma, esclareceu que agora todos que se apossaram das áreas terão que adquirir a regularização da terra. Ou seja que já está situado não perderá mas terá que se regularizar. As discussões gerou algumas dúvidas quando foi questionado as áreas que a Prefeitura, já havia liberado para construção de obras do próprio Estado.

Como é limitado 6 raio de km, a Prefeitura, vem violando as normas do Estado há muito tempo nas distribuições de terras em zona rurais. O Iterma, na reunião do dia 27.11.2013, reconheceu que demorou agir nesta área de Tutóia, por alegarem falta de estrutura do próprio órgão Estadual em acompanhar todas as irregularidades.

Os representantes e coordenadores da Empresa da Energia Eólica, explanou como estava sendo feito os estudos de instalação da Empresa na região, qual benefício traria para o crescimento e desenvolvimento para cidade, qual período de de sua permanência nos primeiros 20 anos, qual parceiros firmados entre, Município, Iterma, e Associações.

Essa reunião teve a importância de sua realização através de requerimento pela Câmara Municipal, do Vereador Cristian Noronha, preocupado das instalações de algumas Empresas instaladas no Município de Tutóia, e assim foi uma das partes da reunião desta quarta-feira...!!!

ABAIXO: Via Blog. "Elivaldo Ramos...!!!

QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013

ITERMA participa de reunião com Promotor, Vereadores e Sindicatos para discutir o problema das Terras em Tutóia

O representante do ITERMA - Instituto de Terras do Maranhão, Luis Augusto, a pedido do Promotor Dr. Wescley, veio a Tutóia nesta quarta-feira participar de uma reunião com a finalidade de tentar esclarecer questões sobre o que é o perímetro urbano, a posse, invasão e regularização de terras em Tutóia.

O representante do ITERMA afirmou que as terras são do Estado e, que a Lei 167/2011 que redefiniu a nova área urbana de Tutóia não teria peso legal e que o município precisaria requerer ao Estado do Maranhão a redefinição dessa área.

Tanto a promotoria quanto o ITERMA disseram que o município não poderia expedir cartas, como fez nos últimos anos, na área além do Bairro/Povoado Comum por ser uma área de Assentamento do Estado do MA.

Nesse caso a prefeitura de Tutóia teria violado um princípio da Lei Estadual, expedir cartas em terras que são do Estado.

O representante do ITERMA, esclareceu que todos que tem a posse legitima, ou seja, que residem e que tem benfeitorias na área da invasão poderão requerer do Estado o título.

E que a prefeitura após requerer ao Estado seu perímetro urbano, também poderá expedir os títulos aos posseiros.

Estiveram presentes nessa reunião, além dos representantes do Iterma, Ministério Público de Tutóia, Delegado de Polícia Almir Macedo, a Empresa da Energia Eólica Tutóia Energias Renováveis, Vereadores, Federação das Associações de Tutóia, Representantes de Associações de Moradores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais STTR, blogueiros, donos de terras na área da invasão e empresários.

Houve muita discussão e quase não se chega ao consenso de até onde a prefeitura pode atuar e onde somente o Estado pode atuar.

O Delegado Almir Macedo e o Vereador Binha divergiram muito sobre quem tem o direito qual o perímetro que cada Poder (municipal e estadual) tem competência para expedir documentos.

Ficou no ar uma dúvida: o que é a área urbana de Tutóia?

Porém, ficou acordado na reunião que a Câmara de Vereadores de Tutóia- compromisso feito pelo presidente da Casa Alexandre Baquil- que será criada uma Comissão que terá representantes do Sindicato, de Associações e legislativo para num tempo breve resolver o problema das terras em Tutóia.

Representantes dos Sindicatos pediram agilidade no processo alegando que quem sofre nessa briga é o trabalhador rural que não sabe a quem recorrer para ter um pedaço de chão que possa chamar de seu.

O Delegado disse também que já há uma determinação do Juiz para que a terra que foi invadida seja liberada e que se houver resistência algumas pessoas poderão ser presas e que a área será liberada por força da polícia.

Além da exposição respondeu a muitas perguntas feitas por representantes de associações, vereadores e blogueiros presentes.

Uma das perguntas mais agudas foi feita pelo Padre Claudio no sentido de obter esclarecimento sobre os impactos ambientais. O padre alegou que a empresa uma vez instalada seu maior interesse é o financeiro.

            A esse questionamento o proprietário e advogado Damasceno disse que impactos ao ambiente haverá, assim como em qualquer empreendimento, porém, garantiu que danos ao ambiente não serão causados pelo empreendimento. 

No microfone - Ruan Medeiros; e Damasceno