Dados do TCE-MA sobre prestação de contas de alguns Municípios do Estado. Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (20/11/2013), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.

Dados do TCE-MA sobre prestação de contas de alguns Municípios do Estado.

Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (20/11/2013), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.

1 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3508/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Rosuelma Silva Neres - Secretária
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Resultado: Irregular com ressarcimento e multa

2 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3515/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Regina Claudia Andrade Nascimento - Secretária
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Resultado: Irregular com ressarcimento e multa

3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3518/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Resultado: Desaprovação

4 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3520/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Resultado: Irregular com ressarcimento e multa

5 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3528/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3185/2007
Prefeitura Municipal de Peri Mirim
Responsável: José Geraldo Amorim Pereira - Prefeito Municipal
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Embargo de Declaração.
Resultado: Não houve julgamento

7 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO REC.VINCULADOS-FUNDEF/MDE Nº 8/2008
Prefeitura Municipal de Alcântara
Responsável: Heloísa Helena Franco Leitão - Prefeita 
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação:Tomada de Contas do FUNDEB.
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3232/2009
Prefeitura Municipal de Alcântara
Responsável: Heloisa Helena Franco Leitão
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Resultado: Desaprovação

9 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3237/2009
Prefeitura Municipal de Alcântara
Responsável: Heloisa Helena Franco Leitão
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

10 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1466/2010
Prefeitura Municipal de Alcântara
Responsável: Heloisa Helena Franco Leitão
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Tomada de Contas do FMAS.
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

11 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2758/2008
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
Responsável: Antonio Costa Vale
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Resultado: Desaprovação

12 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2761/2008
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
Responsável: Antonio Costa Vale
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Resultado: Irregular com multa

13 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3084/2009
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
Responsável: Antonio Costa Vale
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Resultado: Irregular

14 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3085/2009
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
Responsável: Antonio Costa Vale
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Resultado: Irregular

15 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3144/2009
Prefeitura Municipal de Lago Verde
Responsável: Francisco Coquinho Ferreira Da Silva
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação: Suspenso Julgamento 16/10/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
Resultado: Não houve julgamento

16 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4277/2009
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
Responsável: Antonio Costa Vale - Prefeito
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Resultado: Irregular com multa

17 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 10932/2003
Centro de Saúde Dr. Genésio Rego Filho
Responsável: Marilú Marques de Melo - Diretora
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Observação: Recurso de Reconsideração. periodo de maio a dezembro 2002.
Resultado: Não conhecido

18 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 6941/2005
Viva Cidadão
Responsável: Graça de Maria Pinheiro dos Santos Jacintho - Diretora Geral do Viva Cidadão
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Observação: Graça de Maria Pinheiro dos Santos Jacinto e João Batista Mendonça Viana.
Resultado: Rwgular com ressalvas

19 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2552/2010
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão
Responsável: Juvenal Leite de Oliveira- Prefeito 
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Resultado: Aprovação com ressalvas

20 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2553/2010
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão
Responsável: Juvenal Leite De Oliveira - Gestor Fms
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Observação: FMS.
Resultado: Regular

21 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2559/2010
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão
Responsável: Juvenal Leite De Oliveira
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Observação: Fundeb.
Resultado: Regular 

22 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2562/2010
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão
Responsável: Juvenal Leite De Oliveira - Gestor Fmas
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Observação: FMAS.
Resultado: Regular

23 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2566/2010
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão
Responsável: Juvenal Leite De Oliveira
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Resultado: Regular com ressalvas

24 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2844/2011
Tj/ma-tribunal de Justiça do Maranhão
Responsável: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Presidente
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Resultado: Regular

25 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2845/2011
Tj/ma-tribunal de Justiça do Maranhão
Responsável: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Presidente
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Resultado: Regular

26 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2846/2011
Tj/ma-tribunal de Justiça do Maranhão
Responsável: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Presidente
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Resultado: Regular

27 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2847/2011
Tj/ma-tribunal de Justiça do Maranhão
Responsável: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Presidente
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Resultado: Regular

28 - RECURSO DE REVISÃO Nº 5359/2012
Batalhão de Polícia Militar de Balsas
Responsável: Moisés Pires Amaral
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Observação: Recurso de Revisão. 
Resultado: Provimeto

29 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3187/2006
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável: Gilberto Aroso 
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Resultado: Regular com ressalvas

30 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2522/2009
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Responsável: Francisca de Souza Freires
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

31 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2785/2009
Câmara Municipal de Coelho Neto
Responsável: Maria Marlene Araújo Coelho - Presidente
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

32 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3403/2010
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Responsável: Francisco das Chagas Oliveira Castro-presidente
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

33 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 6471/2012
Câmara Municipal de Nova Colinas
Responsável: Antônio Alves da Costa
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Resultado: Irregular com multa

34 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3011/2009
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Responsável: Lael Silva Bezerra - Presidente
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação: Recurso de Reconsideração.
Resultado: Provimento

35 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3409/2008
Câmara Municipal de São Vicente de Férrer
Responsável: Raimundo Nonato Marques Costa
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Resultado: Irregular com multa e ressarcimento

36 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 4308/2011
Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão
Responsável: Alexandre Araújo dos Santos
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Resultado: Desaprovação

37 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 4312/2011
Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão
Responsável: Alexandre Araújo dos Santos, Francisca Sônia Araújo dos Santos e Abiail Souza Caldas
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Observação: Tomada de Contas de Gestão da Administração Direta e Fundos Municipais (FMS, FMAS e FUNDEB). Responsáveis: Sr. Alexandre Araújo dos Santos-Prefeito, Sra. Francisca Sônia Araújo dos Santos-Secretária de Finanças, Sr. Abiail Souza Caldas-Diretor do Departamento de Contabilidade. 
Resultado: PREFEITURA - FMS- FUNDEB: todos foram irregulares com multa e ressarcimento. FMAS: Regular com ressalvas.