Os pais alemães podem deixar em branco a partir desta sexta-feira o campo sobre o sexo do seu bebé quando o registarem na conservatória, se não puderem determinar com clareza se correspondem ao feminino ou masculino.
Esta possibilidade ficou incluída na reforma da lei alemã do estado civil que entra hoje em vigor e que procura solucionar o problema dos intersexuais, a pedido da recomendação nesse sentido emitida em 2012 pelo Conselho Ético Alemão.
«Se um bebé não pode ser identificado como pertencente ao género masculino ou feminino, não será preenchido o campo correspondente no registo de nascimento», estabelece o artigo da lei.
Fontes do Ministério do Interior indicaram que o objectivo da lei é «tirar a pressão dos pais» para que imediatamente depois do nascimento do bebé dêem por estabelecido o sexo deste, o que, em caso de dúvida, pode levar a «decisões precipitadas» ou inclusive a operações médicas.
Até agora, os pais estavam obrigados a registar os seus filhos uma semana após o nascimento, no mais tardar, constatando aí o sexo destes, sob pena de serem multados em caso de descumprimento.
O Conselho Ético estabeleceu, num pronunciamento divulgado em Fevereiro de 2012, que a obrigação de registar um sexo determinado constituía um «ataque não justificado ao direito à personalidade e à igualdade de direitos».
A isso unia-se, segundo o Conselho, que tal obrigatoriedade propiciava nos pais a tomada de decisões prematuras, incluídas as operações cirúrgicas para tentar esclarecer a situação.
A câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) aprovou a correspondente lei em Janeiro, que, após completar o trâmite parlamentar, entrou em vigor neste primeiro dia de Novembro.
O registo dos intersexuais tinha representado até agora um desafio para o Legislativo, por tratar-se de bebés que não têm definida uma identidade sexual determinada, mas nele convivem senhas cromossómicas ou hormonais de ambos os sexos.
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