Justiça condena Google a pagar R$ 50 mil a mulher por divulgar vídeo íntimo

Justiça condena Google a pagar R$ 50 mil a mulher por divulgar vídeo íntimo

A empresa da tecnologia Google terá de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil para uma mulher teve um vídeo íntimo divulgado nas ferramentas da empresa. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (27). Apesar de não ser responsável pela propagação dos links, o site de buscas se comprometeu a retirar o conteúdo do ar e não cumpriu o acordo, segundo a decisão.

• O Google afirmou que não comenta casos específicos e irá recorrer da decisão.

Nancy Andrighi, ministra do STJ, reconhece que os provedores não podem ser obrigados a retirar termos específicos da busca. No entanto, neste caso, ela afirma que a empresa se comprometeu a fazê-lo e não cumpriu. A alegação do Google para não realizar o bloqueio, de acordo com o STJ, seria que tal ação comprometeria a liberdade e o direito constitucional de informação. Com isso, a penalidade foi convertida na multa de R$ 50 mil.

"O comportamento da Google, além de ter causado sentimento de frustração – criando para a autora a expectativa de estar resolvendo ao menos em parte o seu drama –, interferiu diretamente no trâmite da ação, gerando discussão incidental acerca do efetivo cumprimento dos acordos, que atrasou o processo em quase dois anos", afirmou Nancy.

A mulher que acionou o Google judicialmente alega ter sido demitida da emissora de TV em que trabalhava após o vídeo ser encontrado em seu e-mail. Depois, a gravação foi disponibilizada na rede social Orkut e podia ser encontrada nos mecanismos de busca da empresa americana.