G1
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, e determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analise o pedido de trabalho externo feito por Dirceu.
Na semana passada, a Vara decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro do governo Lula está preso na Papuda desde 16 de novembro do ano passado.
Segundo a determinação judicial, a suspensão dos benefícios deverá durar enquanto o caso for investigado, o que irá levar, no mínimo, 30 dias. A decisão foi proferida no dia 17 de janeiro e reiterada na sexta (24). A investigação, que ainda não foi aberta, caberá à Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
No dia 17, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que iria apurar o caso, revelado pela "Folha de S.Paulo". O jornal informou que Dirceu teria falado ao celular no dia 6 com James Correia.
Na petição ajuizada na Suprema Corte, a defesa de Dirceu argumenta que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referender ou revogar as decisões tomadas.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que comanda a defesa de Dirceu, quer que o Supremo revogue a decisão que determinou suspensão cautelar (provisória) da análise dos pedidos. O pedido poderá ser analisado pelo presidente do Supremo em exercício, ministro Ricardo Lewandowski.
"Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.
Para o advogado, a revogação da decisão é urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.
Na semana passada, a Vara decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro do governo Lula está preso na Papuda desde 16 de novembro do ano passado.
Segundo a determinação judicial, a suspensão dos benefícios deverá durar enquanto o caso for investigado, o que irá levar, no mínimo, 30 dias. A decisão foi proferida no dia 17 de janeiro e reiterada na sexta (24). A investigação, que ainda não foi aberta, caberá à Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
No dia 17, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que iria apurar o caso, revelado pela "Folha de S.Paulo". O jornal informou que Dirceu teria falado ao celular no dia 6 com James Correia.
Na petição ajuizada na Suprema Corte, a defesa de Dirceu argumenta que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referender ou revogar as decisões tomadas.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que comanda a defesa de Dirceu, quer que o Supremo revogue a decisão que determinou suspensão cautelar (provisória) da análise dos pedidos. O pedido poderá ser analisado pelo presidente do Supremo em exercício, ministro Ricardo Lewandowski.
"Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.
Para o advogado, a revogação da decisão é urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.
Argumentos da defesa.
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