O Tribunal de Contas do Paraná determinou nesta quinta-feira, em decisão liminar, que a Prefeitura Municipal de Curitiba e à Companhia de Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) reduzam em R$ 0,43 a tarifa técnica do transporte coletivo da capital paranaense, a ser reajustada no mês de fevereiro. A decisão é do conselheiro Nestor Baptista, relator do processo de auditoria no transporte coletivo de Curitiba. A tarifa de Curitiba está fixada, hoje, em R$ 2,70.
Para tomar essa decisão, o conselheiro considerou o relatório final da auditoria, que teve os trabalhos iniciados em setembro do ano passado e apontou diversas irregularidades na composição da tarifa. Na mesma decisão, o TCE-PR determina a não inclusão de nenhum novo item na composição da planilha de reajuste a ser aplicada. No ano passado, o reajuste da tarifa foi aplicado no dia 14 de fevereiro. A auditoria envolveu cerca de 20 técnicos do TCE e foi coordenada pelo diretor de Execuções do Tribunal, Cláudio Henrique de Castro.
Na liminar, Baptista determina à prefeitura e à Urbs a retirada da taxa de gerenciamento, no valor de 4% e que é cobrada pela Companhia de Urbanização, do custo dos Hibribus e da taxa de risco. Também deverão ser expurgados ou alterados quatro itens na composição da planilha do próximo reajuste: impostos exclusivos (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido); o parâmetro de compra de combustível, que passará a ser fixado pelo preço mínimo da Agência Nacional do Petróleo, e não pelo atual preço médio; retirada total dos custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações apresentados pelas empresas concessionárias; e redução percentual do consumo do diesel através da readequação para cada um dos lotes licitados, de acordo com os percentuais reais apresentados pelas empresa e não pelo parâmetro superior ao praticado pelo edital de licitação.
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