Advogados da Constran recorreram à Justiça para reatar o acordo com o Governo do Maranhão que previa o pagamento de R$ 113 milhões em precatórios

Constran recorre à Justiça para manter acordo abusivo com Governo do Maranhão

Leandro Miranda

O recurso protocolado pelos advogados da construtora apresenta o pedido de suspensão imediata da liminar concedida por Luiza Nepomucena, com anulação ou revogação da ordem de suspensão do pagamento de quaisquer parcelas do acordo judicial até o julgamento final do mérito da ação popular.Advogados da Constran recorreram à Justiça para reatar o acordo com o Governo do Maranhão que previa o pagamento de R$ 113 milhões em precatórios. No final de outubro, a empresa apresentou pedido de cassação da liminar da juíza Luiza Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda, que suspendia o pagamento das parcelas. A decisão da juíza atendeu à Ação Popular impetrada por deputados de oposição que se fundamentaram em parecer do Ministério Público, apontando superfaturamentos no acordo, para pedir a suspensão do negócio.

A liminar da juíza Luzia Nepomucena acatou à ação popular requerida pelos deputados estaduais Rubens Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) do início do mês de maio, depois que foram divulgadas as imagens da prisão do doleiro Alberto Youssef em um hotel de São Luís e o posterior recebimento de um pacote na recepção por um funcionário da Casa Civil do governo do Maranhão.

Na ação popular, os deputados se fundamentaram em parecer do Ministério Público que apontava indícios de superfaturamentos no acordo, e, em consequência, graves prejuízos ao erário público e à ordem econômica. Nos autos da ação, os deputados narraram toda a trajetória de acordos que resultaram no parcelamento final do precatório de R$ 113 milhões. Na época, a juíza Luiza Nepomucena também pediu cópia das provas e indícios, à Polícia Federal, sobre o suposto acordo do precatório.

Saiba mais

O doleiro Alberto Youssef foi preso em São Luís pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele teria subornado membros do governo do Maranhão, inclusive a governadora Roseana Sarney, em R$ 6 milhões, em troca do pagamento de precatórios à antiga empreiteira Constran.

A Constran foi vencedora de concorrência pública na década de 80 para executar  serviços de restauração e melhoramentos na BR-230. Entretanto, determinados trechos sequer foram realizados. Com o não pagamento da “obra”, a Constran entrou com ação de cobrança, que, após trânsito em julgado e iniciada a execução, chegou-se ao valor de R$ 211 milhões, apresentado pela própria construtora.

O Ministério Público, no entanto, apresentou ação rescisória, alegando que o valor requerido pela Constran era abusivo e que os débitos somavam apenas R$ 49 milhões. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça excluiu, por meio de liminar, o precatório da Constran da lista de pagamentos devidos.

Segundo a ação dos deputados, após a medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a governadora Roseana autorizou acordo extrajudicial para efetuar pagamento que estava sustado pelo Poder Judiciário. A dívida seria paga em 24 parcelas de R$ 4,7 milhões, totalizando R$ 113 milhões.