Como esses personagens têm foro privilegiado, o Ministério Público precisa pedir autorização ao STF para investigá-los
Cunha, Lula e Aécio foram citados na delação feita pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS)
Quase 50 dias após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Rodrigo Janot, procurador-geral da República, deu início à entrega dos pedidos de abertura de inquérito contra políticos implicados pelo parlamentar.
Como esses personagens têm foro privilegiado – são congressistas e ministros –, o Ministério Público precisa pedir ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigá-los. Isso, porém, não significa que eles sejam considerados culpados, mas sim que Janot viu indícios de crimes e acredita ser necessário apurar melhor as acusações.
A lista parcial inclui o ministro petista Edinho Silva (Comunicação Social), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição, o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rego, que até pouco tempo era senador pelo PMDB.
Janot pediu ainda para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos e executivos no inquérito principal da Lava Jato. Sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros caciques peemedebistas, pediu que as citações fossem incluídas em inquéritos dos quais já são alvo.
São esperados para os próximos dias solicitações para abrir novas investigações contra Lula, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante (Educação), também mencionados pelo senador.
A BBC Brasil preparou um breve guia para entender as acusações de Delcídio e o que esses políticos dizem a respeito – todos negam a prática de crimes. Confira:
1. O fator Delcídio
Líder do governo até ser preso, o senador tinha bom trânsito inclusive entre a oposição. Prova disso é a sessão do Senado que discutiu se ele deveria continuar na cadeia: não raro, parlamentares de diferentes partidos elogiaram a atuação dele até os fatos revelados naquele fatídico 25 de novembro de 2015.
Delcídio foi detido sob a acusação de atuar para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, o que configuraria crime flagrante inafiançável – única previsão legal para que um parlamentar possa ser encarcerado em pleno exercício do mandato.
Uma gravação mostrava o então petista se oferecendo para ajudar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, a fugir do país, a pagar uma mesada a ele e articular sua soltura junto a ministros do STF. O executivo o acusava de ter recebido propina do esquema de corrupção descoberto na estatal.
O senador ficou quase três meses preso – passou as festas de fim de ano na cadeia, inclusive. Diante da força das acusações contra ele, e de um sentimento de abandono por parte de seu partido, ele decidiu colaborar com a Justiça em troca de uma pena menor. A homologação da delação ocorreu em março.
Ao mesmo tempo, o Conselho de Ética do Senado aprovou nesta terça a cassação do mandato de Delcídio. O plenário dará a palavra final.
2. As acusações contra Aécio
Segundo colocado nas últimas eleições presidenciais, o senador mineiro é alvo de dois pedidos de investigação baseados na fala de Delcídio:
Furnas: O delator disse ter conhecimento da existência de um esquema de corrupção na hidrelétrica, do qual Aécio teria sido beneficiário. E que, em conversa com o então presidente Lula, ouviu que o tucano lhe pediu a permanência de um diretor na estatal – que, apontou Delcídio, viria a ser justamente o operador de tal esquema.
Mensalão: Delcídio ainda acusou Aécio de agir para a maquiagem de dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, em 2005. Segundo ele, o tucano, então governador de Minas, estava incomodado porque tais informações atingiriam pessoas próximas a ele, mais tarde implicadas no escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano.
Em nota divulgada por sua equipe, Aécio, que é presidente do PSDB, diz considerar "absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas", uma vez que elas irão demonstrar, "como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta".
Na terça (3), o Conselho de Ética aprovou a cassação do mandato de Delcídio
O texto lembra que o próprio senador defendeu, à época da homologação da delação de Delcídio, que fossem abertas investigações. "Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade", afirma a nota.
3. E sobre Lula e Dilma?
Até o momento, Janot pediu para incluir Lula e uma série de outros políticos, incluindo ex-ministros, no inquérito principal da Lava Jato, aquele que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras.
Segundo a imprensa, porém, deverão ser apresentadas em breve solicitações de abertura de novas investigações, sobre temas específicos, a respeito do petista, de Dilma e de Aloizio Mercadante.
Delcídio afirmou que o ministro, um dos auxiliares mais próximos da presidente, procurou assessores seus com o intuito de que não fechasse o acordo de colaboração premiada com as autoridades e ofereceu ajuda petista para o pagamento de advogados.
Segundo o senador, Mercadante atuava como um emissário de Dilma. O ministro ainda teria afirmado que intercederia por ele junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou Delcídio.
A presidente também foi acusada de nomear um ministro para o Superior Tribunal de Justiça com a intenção de beneficiar réus da Lava Jato, e, dessa forma, interferir no andamento da Lava Jato.
O senador mencionou que Lula teria agido no mesmo sentido. As interceptações telefônicas divulgadas em março pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, podem ser usadas como argumento para uma investigação contra ele e a presidente.
A Presidência da República disse anteriormente, em nota, que a delação premiada de Delcídio consiste em "inverdades e absurdos", sem qualquer base de realidade.
Dilma chegou a classificar, em pronunciamento, a fala do senador como um "imoral e mesquinho desejo de vingança e de retaliação de quem não defendeu quem não poderia ser defendido pelos atos que praticou".
Em nota à época da revelação das acusações de Delcídio, o Instituto Lula divulgou nota afirmando que o ex-presidente "jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela Lava Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu governo”.
4. As suspeitas sobre a cúpula do Congresso
Os presidentes da Câmara e do Senado também são alvo de novas ações da Procuradoria-Geral:
Eduardo Cunha: O deputado fluminense, que já é réu da Lava Jato no Supremo e investigado em outros procedimentos derivados do escândalo, foi acusado por Delcídio de ser ligado à diretoria de Furnas e de atuar para alterar a legislação do setor energético em seu benefício. Janot pediu a abertura de um inquérito específico para tratar dessas menções.
Janot disse, na abertura do inquérito, que Cunha "liderava célula criminosa"
Renan Calheiros: Delcídio citou o senador alagoano como beneficiário de um esquema de propinas na obra da hidrelétrica de Belo Monte, ao lado de outros caciques de seu partido, como os também senadores Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA). O procurador-geral solicitou a inclusão dessas menções em inquéritos já abertos.
Em nota enviada à imprensa, Cunha acusou Janot de ser "despudoradamente seletivo". Segundo ele, se o critério fosse "a citação na delação" de Delcídio, o procurador-geral deveria ter pedido a abertura de inquérito para investigar Dilma.
Os demais parlamentares negam a prática de crimes.
5. Os petistas Edinho Silva e Marco Maia
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi acusado por Delcídio de, como tesoureiro de Dilma à reeleição, em 2014, orientar o recebimento de dívidas de campanha por meio de uma empresa farmacêutica.
Para Janot, "os fatos narrados indicam que os valores indevidos a serem entregues aos destinatários passariam por processos de ocultação e dissimulação".
"Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas", respondeu Edinho, em nota. "Jamais orientei o senador a 'esquentar' doações e jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral", completou.
Outro petista que pode virar alvo de investigação é o deputado petista Marco Maia. Em sua delação, Delcídio acusa ele e o então senador peemedebista Vital do Rêgo, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), de terem cobrado "pedágio" para evitar convocações de empresários na CPMI (comissão mista, que incluía senadores e deputados) da Petrobras, em 2014.
Em nota divulgada pelo TCU, Vital afirmou reiterar seu "repúdio às ilações", classificadas como "desprovidas de qualquer verossimilhança". Maia chamou as acusações de "mentira deslavada". "Utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida", completou, também em nota.
Todos negam a prática de crimes e já questionaram, por várias vezes, a credibilidade da fala de Delcídio Amaral.
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