domingo, 15 de junho de 2014

QUANDO IRÁ VIGORÁ A LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS?



Animais soltos nas ruas de Tutóia, é rotina o convívio entre as pessoas! Carros, motos, bicicleta são vítimas com condutores nos acidentes nas estradas.




                                               Entrada Bairro-São-José


Segue-se o modelo!


Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, comunica ao donos ou criadores que possuam animais criados à solta, que a partir do dia 15 de Abril, segunda-feira, iniciará o processo de recolhimento de porcos, bois, ovelhas, cabras, jumentos e cavalos que estejam soltos na zona urbana, nas vias públicas ou estradas.
Essa ação da Secretaria é amparada pela Lei Municipal 76/91, criada em 27 de maio de 1991, que diz no Artigo 85 –Nenhuma pessoa poderá criar animais à solta na área urbana do Município, especialmente às margens de estradas ou caminhos públicos.
Com a decisão, os criadores da zona urbana terão que manter os animais presos, sem oferecer risco à saúde da população e contribuindo para a diminuição de acidentes de trânsito.
O animal apreendido será restituído ao dono após uma taxa diária, que deverá ser paga na Prefeitura.

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