Discussão maioridade penal - Ideia de deputados é acelerar a tramitação da proposta na comissão especial

Parlamentares têm pressa em levar a proposta da redução da maioridade penal ao plenário

A polêmica em torno da redução da maioridade penal para 16 anos deve se manter viva até o recesso parlamentar. Congressistas favoráveis à proposta consultados pelo Correio acreditam que a PEC, que se encontrava parada na Câmara havia 22 anos, possa chegar ao plenário dentro de dois ou três meses, antes mesmo do fim do mês de julho. Já parlamentares contrários informaram que vão questionar a tramitação da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), e continuarão a mobilizar entidades e movimentos sociais contrários ao tema.

“Tem muita gente que está mal informada nesse debate”, diz o deputado Laerte Bessa (PR-DF). “Nós não queremos crucificar o menor. Trata-se apenas de fazer justiça com aqueles que são irrecuperáveis, os que são violentos. Os que não são violentos não irão para a cadeia. Veja que os maiores de idade já não vão”, disse o deputado. Ele lembra que a comissão especial criada na semana passada tem prazo de seis meses para decidir sobre a proposta. “Mas vai sair bem antes disso. Creio que uns dois meses são suficientes. Afinal, a PEC vêm sendo debatida já há muito tempo na Casa”, disse. “Além disso, a sociedade está exigindo que se vote”, completou. Ele e o colega Alberto Fraga (DEM-DF) tiveram a redução da maioridade penal como uma das principais bandeiras de campanha.

Os parlamentares favoráveis à PEC apostam ainda na simpatia do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à proposta. Embora nunca tenha apresentado nenhum projeto nesse sentido, Cunha deu inúmeras declarações públicas a favor da redução da idade penal antes de se tornar presidente. Na terça-feira, dia em que a admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, Cunha também determinou a instalação, em tempo recorde, da comissão especial para analisá-la, cerca de duas horas depois. Mesmo na oposição, admite-se que aprovar a redução da maioridade penal tem pouco a ver com o esforço para desgastar o governo; o que se busca é capitalizar votos junto da maioria dos eleitores que é favorável à medida.

Temor governista

Pelo menos quatro partidos contrários à PEC anunciaram que tentarão judicializar a disputa em torno da PEC nos próximos dias. “Diante da pressa desses parlamentares que são favoráveis à redução, só podemos pensar em judicializar. Vamos arguir a inconstitucionalidade da PEC nos próximos dias”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS) , ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos. “Por mais que o debate esteja colocado há bastante tempo, o fato de eles quererem resolver isso a toque de caixa mostra que não há preocupação em enfrentar as causas da violência. Não há uma preocupação real com os efeitos que virão dessa medida”, disse Rosário. Logo após a aprovação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou a intenção de ingressar no STF com um mandado de segurança para suspender a tramitação.

Imparcial