Foi eleito o novo Conselho da Comunidade de Tutóia

Os eleitos

Conselho da Comunidade da Comarca de Tutóia, é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público, na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional do processo e das transações penais, bem como dar assistência aos apenados e aos presos recolhidos em estabelecimentos penais localizados no âmbito territorial da Comarca de Tutóia-MA, que abrange os municípios de Tutóia e Paulino Neves-MA.

O CCT, foi criado, entre outras finalidades, dar cumprimento ao dosposto no art. 4º e no capítulo VIII do título III da Lei de Execução Penal(Lei nº 7.210/84) e será regido pelo presente estatuto e alterações respectivas. Iniciado em Tutóia, no dia 03 de Junho do ano de 2014, em reunião presidida pelo Juíz de Direito Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, que passou por essa Comarca.

Atribuições

Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos e os serviços penais existentes na Comarca, propondo â autoridade competente adoção das medidas adequadas na hipótese de irregularidades. Propor projetos ou destinação a entidades sociais de recursos arrecadados com a aplicação de medidas e penas de prestação pecuniárias aplicadas pelos juizados especiais a pela(s)varia(a) Criminal(is) da Comarca.

Assim foi eleito na tarde de sexta-feira(15), com a presença do Juiz Dr. Francisco Eduardo Girão Braga, e da Secretária de Justiça do Fórum(Sra. Samilde).

Veja os eleitos titulares nesta tarde de sexta-feira, 15 de Setembro de 2017

Presidente: Rejane Oliveira da Silva – STTR

Vice-Presidente: Elivaldo Ramos Lima – SINSPUTSAMPAN

Secretária: Celina da Silva – ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS

Tesoureira: Tamires Rocha Araújo – SINSPUTSAMPAN

Presidente Conselho Fiscal: José Geraldo Fortes dos Santos: ADVOGADO /OAB

Secretário do Conselho Fiscal: Francisco Claudio Mendes da Costa – IGREJA

Membro: Rafaela Carvalho Caldas de Sousa – ASSISTÊNCIA SOCIAL/ADVOGADA

Suplentes

Theotônio da Silva Conceição – CONSEG

Francisco de Assis da Conceição – GLEBA SANTA CLARA

Jordanea Maria Vieira de Sousa – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Gracioneide Oliveira da Costa – STTR

Vicente Paulo – SINDICATO DOS ESTIVADORES

Raimundo de Castro Ribeiro – SINDICATO DOS ESTIVADORES

Francisco Canuto Aguiar Neto – ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS(Rheicom).

Foto: Juiz/Dr. Francisco Eduardo Girão Braga, Elivaldo Ramos(presidente do Sinsputsampan, Manuel da Emater, Advogado Geraldo Forte, Jordania.

                                          Presidente eleita do Conselho. Sra, Rejane Oliveira

   Paulo Rogério. Monitor e vereador de um dos projetos Menino do Porto, em Porto de Areia-Tutóia, fala da importância dos recursos destinados as instituições sociais, seja qualquer que seja o seguimento para inclusão social, quando o CCT, aprova através do Conselho da Comunidade.