Empresa do Piauí denuncia máfia em licitações de 5 prefeituras do Maranhão.

O que diz a Lei?

 Art. 90 da lei 8666 /93 -  lei de licitações:  Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

 Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

O Blog do Udes Filho recebeu, na manhã de ontem, quarta-feira (18), denúncia sobre um suposto esquema envolvendo pelo menos cinco (5) prefeituras do Maranhão, montado para atrapalhar a participação de empresas em processos de licitações.

De acordo com o assessor jurídico da empresa piauiense MM de Aguiar Indústria e Comercio, Francisco Bruno, as prefeituras dos municípios de Codó, Itapecuru – Mirim, Parnarama, Presidente Vargas e São Domingo do Azeitão, vêm atrapalhando a entrega dos editais de licitação às empresas interessadas e, com isso, impedindo-as de participarem da licitação.

“Isso é um fato que vem se tornando rotineiro, nos restando tão somente o amparo judicial, por meio dos Tribunais de Contas do Estado e da União e, agora, através da imprensa, que para muitos vem sendo considerado o quarto poder pela sua capacidade de influenciar o poder crítico dos seus ouvintes, telespectadores ou leitores”, disse Francisco Bruno ao Blog do Udes Filho.

Ainda de acordo com o representante jurídico da empresa MM de Aguiar Indústria e Comércio, as denúncias almejam fazer com que os processos administrativo licitatórios, no Maranhão, sejam democratizados, dando oportunidade a todas as empresas.

Há fortes suspeitas de que as dificuldades criadas para atrapalhar a participação de empresas nas licitações das prefeituras mencionadas, seja uma forma de beneficiar empresas doadoras, ou ligadas a doadores de campanha dos atuais gestores dos municípios.

As denúncias já foram protocoladas nos Tribunais de Contas do Estado e da União. As prefeituras citadas já foram notificadas.

O Blog do Udes Filho começa a investigar todas as licitações realizadas pelas cinco (5) prefeituras, aqui, relacionadas.