O número de juízes
e desembargadores investigados bateu recorde em 2013: de acordo com
levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido do site de
VEJA, neste ano foram abertos 24 processos administrativos públicos (PADs)
contra magistrados de todo o país – o que equivale, em média, a uma nova ação a
cada quinze dias. O número é o maior desde 2005, quando o conselho foi criado.
Em relação ao ano passado, o CNJ mais do que dobrou a quantidade de novos processos: passou de onze para 24. Entre 2006 e 2012, o conselho registrou uma média anual de dez investigações iniciadas, com números que variam de dois casos, em 2006, a dezoito, em 2010.
Em relação ao ano passado, o CNJ mais do que dobrou a quantidade de novos processos: passou de onze para 24. Entre 2006 e 2012, o conselho registrou uma média anual de dez investigações iniciadas, com números que variam de dois casos, em 2006, a dezoito, em 2010.
Os processos
administrativos são instaurados após serem detectadas condutas
incompatíveis com a função de juiz. Na lista de crimes praticados por
magistrados estão enriquecimento ilícito, venda de sentenças e privilégios a
poderosos.
O CNJ encerrou os
trabalhos no último dia 17 com a abertura de processo contra três magistrados
de Rondônia sobre o suposto desvio de mais de 400 milhões de reais no pagamento
de precatórios – dívidas que União, Estados e municípios adquiriram por terem
sido condenados em decisões definitivas. O desembargador Vulmar de Araújo
Coêlho Júnior e os juízes do trabalho Domingos Sávio Gomes e Isabel Carla
Piacentini teriam desviado as cifras milionárias e entregado-as a advogados e
dirigentes sindicais. De acordo com a denúncia, o desembargador também é
acusado de ameaçar servidores para evitar que delatassem o esquema.
Outro caso notório
foi o do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo. O
magistrado acumula denúncias: venda de sentenças, enriquecimento ilícito e
tráfico de influência – teria ajudado a eleger seu filho para o cargo de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O desembargador renunciou ao
mandato na corte em setembro.
“Nunca houve tantos
processos como agora e isso impressiona mundo afora. Eu estive na França e eles
ficaram abismados com os nossos números. Lá faz 20 anos que eles não afastam um
magistrado por corrupção”, afirma o corregedor nacional de Justiça, ministro
Francisco Falcão. “A verdade é que os magistrados têm a certeza da impunidade.
É uma questão cultural. Esses casos não acontecem em outros países porque lá
fora as pessoas são presas”, continua.
“Em qualquer profissão nós percebemos desvios, mas quando envolvem um
juiz choca mais. Eles são encarregados de julgar, têm uma tarefa central em que
dão a última palavra sobre qualquer coisa. O fato de eles mesmos serem os
responsáveis pelas infrações é algo mais difícil de ser aceito”, afirma Maria
Tereza Sadek, diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais
(Cebepej) e professora de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo
(USP). A cientista política reforça que “as notícias de juízes que não
desempenham a função corretamente são tão velhas quanto a criação do poder
Judiciário”, mas que historicamente as denúncias avançavam.
Punição branda – Os 24 processos administrativos abertos neste ano resultaram no afastamento provisório de treze magistrados. Enquanto as denúncias são apuradas, ficam suspensos todos os benefícios decorrentes da função, como o uso do gabinete, de veículo oficial e da manutenção ou designação de servidores em cargos de confiança. Os salários, no entanto, estão garantidos.
Punição branda – Os 24 processos administrativos abertos neste ano resultaram no afastamento provisório de treze magistrados. Enquanto as denúncias são apuradas, ficam suspensos todos os benefícios decorrentes da função, como o uso do gabinete, de veículo oficial e da manutenção ou designação de servidores em cargos de confiança. Os salários, no entanto, estão garantidos.
Ao fim do processo,
caso as irregularidades sejam confirmadas, a sanção extrema a um magistrado no
âmbito disciplinar é a aposentadoria compulsória – o que é classificado como um
“prêmio” pelo corregedor nacional. “Aqui no Brasil existe a certeza da
impunidade. O juiz corre o risco, dá errado e ganha o prêmio, que é o salário
integral ou por tempo de serviço”, critica Falcão.
Como uma forma de
endurecer as punições, Falcão defende a aprovação da proposta de emenda à
constituição (PEC) que estabelece a demissão de magistrados considerados
culpados. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda apreciação da Câmara dos
Deputados.
Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça ( Elza Fiuza/ABr)
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