O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira, 19, a discussão sobre a descriminalização da maconha e afirmou que a droga não transforma os usuários em "pessoas antissociais". A criminalização, de acordo com Barroso, dá poder aos traficantes em comunidades pobres e transforma em criminosos profissionais jovens com bons antecedentes, mas presos uma primeira vez com pequena quantidade da droga. A melhor forma de combater o uso do entorpecente seria com informação e contrapropaganda, avaliou.
"Independentemente de se aprofundar a discussão acerca dos malefícios que a maconha possa causar, o fato é que ela é uma droga que não torna as pessoas antissociais, isto é, não as torna perigosas em relação a terceiros", afirmou em voto. Além disso, a descriminalização das drogas poderia reduzir o poder dos traficantes.
O plenário julgava os recursos de dois réus contra as penas impostas pela Justiça com base na lei antidrogas. Barroso disse que os processos que chegam ao STF sobre tráfico de drogas envolvem, com regularidade, pobres e flagrados com pequenas quantidades de maconha.
"Por força de uma legislação rígida na matéria, os presídios brasileiros estão cheios de jovens pobres, condenados por tráfico de maconha. Eles não são os grandes traficantes, mas pequenos intermediários, que portam e vendem a droga para financiar o consumo próprio e para se sustentarem", disse, depois da sessão.
Barroso afirmou que o assunto deve ser tratado de forma pragmática, levando em consideração a necessidade de reduzir o poder dos traficantes, especialmente em comunidades pobres, e a superlotação do sistema carcerário do País. "O foco do meu argumento não é a questão do usuário. A minha preocupação é outra, e é dupla", afirmou.
"A primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e a seus barões nas comunidades mais pobres do País. A criminalização fomenta o submundo, dá poder político e econômico aos barões do tráfico, que oprimem as comunidades, porque oferecem remunerações maiores que o Estado e o setor privado em geral", afirmou.
O segundo ponto mencionado por ele trata da prisão de jovens sem antecedentes criminais. Ao deixar as prisões, ressaltou, esses jovens saem "pós-graduados em criminalidade". "Esses jovens, de baixa periculosidade, entram no sistema penitenciário e passam a cursar a escola do crime. De lá, saem criminosos perigosos, integrando organizações e cheios de novas conexões. Há algo de errado nesse sistema", disse.
Sistema
Dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que mais de 130 mil presos estão no sistema carcerário por tráfico de drogas. No STF, há processos sobre o tratamento legal para os chamados pequenos traficantes e sobre a constitucionalidade da criminalização das drogas.
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