Atualmente, legislação já permite que professores da educação básica recebam auxílio para formação inicial e continuada.
Sandra Rosado: ampliação do conjunto de beneficiários vai elevar a qualidade da educação.
A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de
professores da educação básica poderá ser estendida a todos os
profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de
Lei 6477/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
A proposta altera a Lei 11.273/06,
que autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a
dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que
ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas
também podem ser usadas para formação continuada e participação em
projetos de pesquisa.
Para Sandra Rosado, “faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários do
programa de bolsas já existentes, para impulsionar a elevação dos
padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por consequência, da
qualidade da educação”.
Ela lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara (PL8035/10),
ressalta a necessidade de investimento na formação e aperfeiçoamento
dos demais profissionais da educação, “tanto do magistério
(especialmente no âmbito da gestão educacional), quanto daqueles que se
dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom
funcionamento dos sistemas de ensino”.
Proposta semelhante (PL 1172/03), da
ex-deputada Professora Raquel Teixeira, foi arquivada ao final da
legislatura passada, após ser aprovada na
Comissão de Educação e Cultura, em 2008, e receber parecer favorável na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Via Blog. Ariston Caldas).
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