Senador Paim diz projeto de lei sobre terceirização da Câmara Federal é um retrocesso para o Brasil
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP) do Senado Federal, realizou na tarde desta sexta-feira (7), a 14ª rodada de audiências públicas que vem sendo realizada em todo o país. O encontro ocorreu no plenário Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. A ideia central do encontro é elaboração de uma proposta alternativa ao projeto da terceirização aprovado na Câmara em abril (PLC 30/2015). Paim defende a rejeição do texto definido pelos deputados, que permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim, e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país.
Para Paim, os dados apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),e pelas centrais sindicais, o atual projeto de terceirização aponta quatro grandes problemas ao trabalhador, entre eles a redução de 30% do salário em comparação ao funcionário que atua na empresa matriz. Outro ponto preocupante, segundo o senador, é que 80% das ações na justiça trabalhista são de empresas terceirizadas. Paim aponta ainda que mais 50 mil trabalhadores que estavam em regime de escravidão, 40 mil pertenciam a empresas terceirizadas e o último item são referentes aos acidentes de trabalho- a cada 10 mortes 8 ocorrem em empresas terceirizadas.
O senador ainda questiona de quem é realmente o interesse de terceirizar o trabalho de empresas consideradas matriz, a exemplo das indústrias metalúrgicas, comércio, o setor bancário, a construção civil, professores, o sistema de saúde, entre outros. “ Se você quer terceirizar é porque vai lucrar mais. Ninguém vai terceirizar para perder dinheiro. Aí eu me pergunto como se se terceiriza uma empresa com mil empregados dentro? A saída é a demissão destes mil”, pontua Paim.
Para o presidente da CDHLP, a estratégia de lucro é o principal interesse neste jogo, na qual os empregados vão ter que ser admitido por uma empresa terceirizada, que por sua vez, vai mandar eles pra mesma empresa, mas com um salário menor.
Seguindo um raciocínio por analogia, o senador disse que nem a ditadura militar teve tanta ousadia, como está tendo a Câmara dos Deputados Federal neste cenário, na qual encaminha um projeto nesse teor para ser aprovado no Senado.
Rodada de debates pelo país
No fim de cada evento em cada estado, o senador está tirando uma carta, na qual a população mostra sua indignação contra essa proposta. A ideia é que, após passar nos 27 estados, possamos entregar estas cartas para cada senador do estado correspondente. Após essa etapa, haverá a realização de cinco encontros regionais e por fim um encontro nacional, e tirar uma carta a nação, denunciando o que significa a terceirização. “Nós estamos viajando todo o país, convidando empresários, trabalhadores, o judiciário, a juventude, setores da área pública e da área privada e percebemos que tem sido unanimidade a solicitação de que este projeto não seja aprovado”, disse Paim.
Insegurança Jurídica
Para Paim, o projeto como está sendo apresentando pela Câmara Federal gera uma insegurança jurídica e um retrocesso para o Brasil, em especial para o trabalhador. O senador defende a elaboração de um outro projeto que regulamente a situação do terceirizado, projeto que o próprio petista deve apresentar, no qual visa garantir a responsabilidade solidária. “Se a empresa terceirizada não paga o salário do trabalhador, a matriz tem que pagar. Outro ponto é garantir ao trabalhador a mesma higiene e segurança no trabalho, o mesmo vale –transporte, vale alimentação, a garantia do mesmo salário daquele eu está na empresa matriz com a função equivalente, até mesmo para poder optar pelo sindicato e participar da CIPA, o mesmo direito que manda o Código Legislativo Trabalhista (CLT) e a Constituição Federal”, concluiu o senador.
Maranhão da Gente
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