Pedrinhas cadeiaO Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, órgão que, nos termos do artigo 70 da Lei de Execução Penal, tem caráter consultivo e a função maior de fiscalizar a execução da pena, vem a público manifestar-se, formal e expressamente, acerca de matéria intitulada “Estamos sendo tratados como feras selvagens – diz preso de Pedrinhas”, no site UOL – Notícias, na data de 01/03/2016, e opinar em discordância de vários aspectos trazidos na reportagem, no que tange a sua visão institucional sobre o sistema prisional do Estado do Maranhão.
A crise no sistema prisional é uma realidade, não apenas do Estado do Maranhão, mas do país inteiro. O Conselho Penitenciário, no ano de 2015, participou ativamente das inspeções no Sistema Prisional do Estado do Maranhão, tendo sido realizadas inspeções em 21 (vinte e uma) Unidades Prisionais e verificou-se uma melhora significativa, bem como uma preocupação em humanização dos nossos presídios através de ações que buscam respeitar a Lei de Execução Penal.
Com relação aos supostos maus-tratos direcionados aos ergastulados e higiene dos estabelecimentos, quando este órgão notou algum tipo de irregularidade, fez-se recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária, para adotar as devidas providências a fim de que fosse garantida a ordem e o direito dos presos no cumprimento de suas penas.
Acerca da superpopulação carcerária, trata-se de uma realidade nacional, onde o próprio site Uol, em notícia veiculada no dia 23/06/2015, apontou que o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. Entretanto, notou-se melhora no sistema carcerário do Estado com a criação de presídios nas comarcas de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro.
No que tange à assistência jurídica, em que pese a insuficiência de Defensores Públicos diante da demanda do sistema prisional, a Comissão do Conselho, rotineiramente, analisa os livros de pontos presentes nos estabelecimentos e verifica a presença regular dos defensores nos locais de atendimento na unidade, bem como também, do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário Estadual.
Sobre as condições da alimentação, trazidas na reportagem, acompanhamos a melhoria no acondicionamento e qualidade desta, inclusive, durante as inspeções, em algumas oportunidades, o Conselho Penitenciário fez-se presente no horário de alimentação dos presos e compartilhou da mesma refeição, concluindo-se que era de boa qualidade.
No ano de 2016, pretende-se dar continuidade às ações de fortalecimento da instituição, buscando-se ampliar as inspeções das Unidades Prisionais no interior do Estado, bem como continuarmos vigilantes e desenvolvendo um trabalho de humanização nas Unidades, cumprindo a função institucional estabelecida pela Lei de Execução Penal.
Gerson Lelis Costa
Presidente do Conselho Penitenciário